Porto Alegre, 14 de janeiro de 2026 – Em nota, a FPA disse que articula a derrubada de veto presidencial que retira proteção orçamentária do seguro rural, defesa agropecuária e Embrapa. Veja abaixo:
Em um momento de forte instabilidade para o setor agropecuário, marcado por eventos climáticos extremos, elevação dos custos de produção e encarecimento do crédito rural, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a Seção III do Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que vedava o contingenciamento de despesas consideradas estratégicas para o campo, como a subvenção ao Seguro Rural, a Defesa Agropecuária e as ações de pesquisa, infraestrutura e inovação da Embrapa.
O veto consta da Lei nº 15.321, publicada no fim de dezembro, e atinge um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional durante a tramitação do PLN 2/2025, após ampla articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O trecho retirado do texto garantia previsibilidade orçamentária a políticas públicas estruturantes, classificadas como despesas discricionárias.
O Executivo justificou a decisão afirmando que a manutenção da proteção “reduziria a flexibilidade da gestão orçamentária e dificultaria o cumprimento das regras fiscais, especialmente a meta de resultado primário”. De acordo com a justificativa, a ampliação do rol de despesas não passíveis de contingenciamento comprometeria a capacidade de ajuste do Orçamento em um cenário de maior rigor fiscal.
A retirada da salvaguarda, no entanto, contraria o esforço recente do Parlamento. Durante a tramitação da LDO, a FPA atuou de forma coordenada junto à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para assegurar a exclusão dessas áreas de eventuais bloqueios. O relatório aprovado no colegiado e confirmado pelo Congresso previa justamente a proteção de instrumentos considerados vitais para a sustentabilidade e a competitividade do agro brasileiro.
Dados reforçam a preocupação do setor. Em 2024, por exemplo, o Seguro Rural demandou R$ 2,1 bilhões, mas apenas R$ 964,5 milhões foram aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Após contingenciamentos, o montante efetivamente disponível caiu para R$ 820,2 milhões — menos de 60% do necessário para atender à demanda nacional, ampliando a exposição dos produtores a prejuízos climáticos e sanitários.
Já em 2025, o setor agropecuário pleiteou R$ 4,0 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), mas apenas R$ 1,06 bilhão foi aprovado na Lei Orçamentária Anual. Após o contingenciamento, o montante caiu para R$ 615 milhões, pouco mais da metade do orçamento previsto para realizar o atendimento à demanda nacional.
Diante do veto, a Frente Parlamentar da Agropecuária reagiu de forma imediata. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou a decisão como preocupante e alertou para os impactos diretos sobre o planejamento da próxima safra. “Isso foi o que colocamos no texto do Orçamento para impedir qualquer possibilidade de corte nos recursos do seguro agrícola. Agora, o governo volta a vetar um ponto considerado essencial para a produção agropecuária brasileira”, afirmou.
Lupion também lembrou que, em 2025, não houve recursos suficientes para a subvenção ao Seguro Rural, situação que, segundo ele, agravou o risco financeiro enfrentado pelos produtores.
As informações são da FPA.
Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência Safras News
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