A Petrobras informa que a Proquigel, subsidiária da Unigel, aprovou o acordo para encerramento das controvérsias contratuais e litígios existentes entre as partes. O conselho de administração da Petrobras ratificou a decisão, autorizando a celebração do acordo, com prazo para assinatura até 31 de maio.
O acordo prevê o restabelecimento da posse das plantas de fertilizantes (FAFENs), na Bahia e em Sergipe, e a retomada das operações pela Petrobras, mediante procedimento licitatório para contratação de serviços de Operação e Manutenção, em conformidade com as práticas de governança e os procedimentos internos aplicáveis.
Para produzir seus efeitos, o acordo ainda precisará ser homologado pelo Tribunal Arbitral.
Conforme divulgado pela Petrobras em seu Plano de Negócios 2025-2029, a retomada de atividades da companhia nos segmentos de fertilizantes busca capturar valor com a produção e a comercialização de produtos nitrogenados, conciliando com a cadeia de produção de óleo e gás natural e a transição energética.
Fábricas de fertilizantes da Bahia e de Sergipe devem voltar a operar em outubro, diz FUP
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) disse que, após a ratificação do acordo entre a Petrobras e a Unigel, em reunião do conselho de administração da estatal nesta sexta-feira, a expectativa é de que as fábricas de fertilizantes da Bahia e de Sergipe voltem a operar em outubro.
“Paradas desde junho de 2023 e após longas negociações, as fábricas de fertilizantes da Bahia e de Sergipe voltarão a operar, marcando a retomada das unidades à Petrobrás e o reingresso da estatal ao setor, promovendo geração de emprego e renda para a região Nordeste. A aprovação do acordo entre a Petrobrás e a Unigel foi ratificada em reunião do conselho de administração da estatal nesta sexta-feira, 9. O acordo já havia sido aprovado pela administração da Unigel no último dia 5 e a reabertura das duas fábricas, gerando riqueza e emprego, é importante conquista dos trabalhadores e bandeira de luta da Federação Única dos Petroleiros (FUP)”, escreveu a entidade, em nota.
Para entrar efetivamente em vigor, o acordo será homologado pela Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI). A partir daí, a transmissão da posse das fábricas de fertilizantes à Petrobrás deverá ocorrer em breve e sincronizada com o processo de seleção de empresas prestadoras de serviços, que darão suporte aos trabalhos de preservação dos equipamentos que se encontram nas fábricas e realizarão demais serviços.
Segundo a FUP, o acordo havia sido aprovado pelo CA da Petrobrás, por sete votos e quatro, em 17 de abril último. E voltou ao CA da companhia nesta sexta-feira, depois de aprovado também pelo CA da Unigel no início desta semana.
A expectativa é de que as duas unidades voltem a operar a partir de outubro. Serão gerados cerca de 2,4 mil empregos diretos e indiretos nas duas fábricas, trazendo de volta quem foi transferido, chamando o pessoal aprovado no último concurso e realizando novos concursos públicos. A criação de empregos próprios da Petrobrás nas duas unidades foi um dos principais pleitos da FUP na Comissão Nacional de Fertilizantes (Confert) e no Grupo de Trabalho de Fertilizantes na Petrobrás.
A presença da FUP no GT visou garantir a retomada da produção nacional de fertilizantes e o imediato retorno dos trabalhadores da Petrobrás, antes lotados nestas plantas industriais e transferidos compulsoriamente e de forma arbitrária – fato que desencadeou a maior crise de doença mental já registrada na companhia, destacou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Segundo ele, a consolidação da volta da Petrobrás ao setor de fertilizantes é estratégica para o abastecimento interno do insumo, a redução da dependência das importações brasileiras de fertilizantes, e a ampla efetivação do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) em curso.
A FUP entende que a solução negociada entre a Petrobrás e o grupo Unigel no sentido de se firmar um contrato de prestação de serviços, sob a modalidade de Operação e Manutenção (O&M), foi o limite encontrado, tendo em vista que, infelizmente, hoje não existe na Petrobrás um quantitativo suficiente de trabalhadores para garantir a manutenção e a operação segura das duas fábricas, devido à saída em massa de pessoas do sistema Petrobrás nos governos anteriores.
O acordo entre as partes contempla a devolução com segurança das unidades à Petrobrás. A FUP sempre defendeu o retorno imediato das fábricas, sob a exclusiva gestão da estatal. A Federação cobra da companhia a recomposição do efetivo próprio das plantas industriais, mediante a convocação de todo o cadastro de reserva do concurso público e realização de novos concursos públicos.
