Atualiza informações sobe número de pessoas que terão isenção na conta de energia elétrica com a MP e acrescenta outras. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas.
São Paulo, 21 de maio de 2025 – O governo federal anunciou a Medida Provisória que isentará de pagamento e oferecerá descontos na conta de energia elétrica para 60 milhões de pessoas no País, válida para que consome até 80 KWh por mês de energia e tem renda per capta familiar de meio salário mínimo. A medida prevê descontos para quem ganha entre meio salário mínimo e um salário mínimo, contato que o consumo mensal não ultrapasse 120 KWh. O custo previsto com a isenção do pagamento das contas de energia elétrica é de R$ 3,6 bilhões. As informações foram dadas em entrevista coletiva pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, em Brasília, nesta quarta-feira.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado de Alexandre Silveira, assinou, nesta quarta-feira (21/5). Segundo o MME, ao todo, mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a proposta, que cria uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. O novo benefício prevê a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional. A MP ainda prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.
Rui Costa disse que a MP buscará justiça tarifária. “Até hoje, alguns custos para a energia elétrica poder chegar nas residências, o chamado ‘fio’, para passar na rua, do transformador, alguns custos de subsídios para ter energia solar, eólica, eles eram pagos só pelos consumidores cativos, aqueles que têm a conta de energia simples, como a maioria de nós que estamos aqui nesse salão. Vários outros não pagavam. A medida busca diluir que todos paguem o custo da energia elétrica”, explicou.
Os ministros frisaram que a MP beneficiará a classe média. “A classe média será beneficiada, por que maioria têm a conta normal de energia, vinculada à distribuidora, não está no mercado livre, a maioria não têm geração de energia própria, portanto, é onerada, como os pobres são onerados, com esses custos, que alguns, ao longo dos anos, deixaram de pagar”, comentou Rui Costa. “O primeiro objetivo da medida será buscar justiça tarifária, como num condomínio em que os custos serão rateados.”
O chefe da Casa Civil disse que nem todas as ações previstas na MP, como a migração de todos os consumidores para o mercado livre, serão implementadas imediatamente.
“O segundo objetivo da MP será aumentar a concorrência no fornecimento da energia. Hoje, somente o grupo de alta tensão, a grande indústria, os grandes produtores que têm acesso à compra de energia no mercado livre, com energia mais barata. Um prédio residencial, onde a classe média mora, ou um armarinho, uma lanchonete, não têm esse direito de ir ao mercado livre.”
Costa disse que a expectativa do governo é que, com o aumento da concorrência, o custo da energia caia para todos, inclusive para a classe média. Até 2027, todos os consumidores poderão ir ao mercado livre, de acordo com a proposta.
Os ministros disseram que a mudança válida para o mercado livre deverá ser gradual por respeito aos contratos firmados e para garantir a segurança jurídica aos investidores. A regulamentação será feita por meio de portarias e escalonada até 2027 até atingir todos os consumidores.
Costa disse que a MP também simplifica as regras atualmente existentes para isenção do pagamento de conta de luz, previsto no programa Luz Para Todos, que era feito de forma escalonada. “Todos os brasileiros que consumam até 80 kwh e renda per capta de meio salário mínimo terão isenção na sua conta de energia. Se a renda for entre meio salário mínimo e um salário mínimo, terá desconto, se consumir até um teto de 120 KWh. Se passar a renda, já não terá direito a isenção. Acima disso, não haverá desconto nem isenção”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a isenção da conta de luz deverá valer de julho de 2026 até dezembro de 2027. “O acompanhamento da tramitação da medida no congresso será importante”, ressaltou Silveira. “As medidas não terão validade imediata para garantir segurança jurídica ao investidor”, reforçou.
A MP será enviada ao Congresso e poderá sofrer alterações. “Hoje nós temos uma medida estruturante no Congresso Nacional, que atende a toda sociedade brasileira e incita o Congresso a melhorá-la ainda mais, buscar outras fontes, contribuir, mas que realmente protege todos os consumidores brasileiros.”
Na avaliação de Silveira, a tarifa social precisava ter uma melhor compreensão pelos consumidores e as medidas propostas na MP aumentarão a eficiência do setor elétrico nacional.
Em relação ao custo da MP, Rui Costa disse que também haverá uma redução de custo operacional com a isenção prevista. “Há um círculo vicioso de inadimplência nas contas, que leva as distribuidoras a cortar o fornecimento da energia, ou leva os consumidores a fazerem os ‘gatos’ [ligações ilegais]. Isso gera um custo operacional, que vai para as tarifas. Então, estamos falando em maior eficiência, o que levará a uma redução de custos.”
Outras informações da MP
Após a coletiva de imprensa, o Ministério de Minas e Energia divulgou as seguintes informações adicionais sobre a MP Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico:
Equilíbrio para o Setor
Os valores para suprir as isenções e descontos serão neutralizados por outras ações estruturais, como a distribuição mais justa dos custos de Angra 1 e 2, a redução de encargos do consumo de energia incentivada, a distribuição uniforme de encargos e a melhor definição da autoprodução de energia elétrica.
Essas mudanças são previstas no eixo Equilíbrio para o Setor, que apresenta uma série de medidas para uma distribuição mais justa, igualitária e proporcional aos custos do setor, considerando a realidade dos consumidores. As propostas tornam o setor mais moderno e eficiente, atraindo investimentos e aumentando a competitividade. Todos os contratos serão respeitados. A implementação das medidas será gradual, garantindo o cumprimento de compromissos e a proteção dos consumidores.
Liberdade para o consumidor
A MP também garante aos consumidores a liberdade para escolha do fornecedor de energia elétrica. Essa proposta beneficia consumidores como pequenas padarias, restaurantes e residências, além daqueles que já estão no mercado livre de energia. A abertura do mercado está prevista para começar em agosto de 2026 para a indústria e o comércio, e em dezembro de 2027 para os demais consumidores.
Outras medidas previstas na MP são a criação de mecanismo de negociação de débitos do mercado, desconto de irrigação e aquicultura com proposta de flexibilizar o período deste consumo com o objetivo de aproveitar o excedente de geração em alguns momentos do dia.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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