A Gol divulgou fato relevante hoje informando que o seu conselho de administração, em reunião realizada ontem (8), aprovou a submissão das seguintes matérias à deliberação de seus acionistas em assembleia geral extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, em 30 de maio: o aumento do capital social mediante a capitalização de determinados créditos contra a companhia no montante de, no mínimo, R$ 5,3 bilhões e, no máximo, R$19,2 bilhões, e a alteração de artigo do seu estatuto social.
O valor do aumento de capital social está determinado conforme descrito na proposta AGE, por meio da emissão de, no mínimo, 3.6 trilhões de ações ordinárias e 430,3 bilhões de ações preferenciais, e, no máximo, 13,1 trilhões de ações ordinárias e 1,5 trilhão de ações preferenciais, todas escriturais e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$0,0002857142 por ação ordinária e de R$0,01 por ação preferencial.
Em novembro, a Gol chegou a um acordo de reestruturação de US$ 2,5 bilhões com o seu principal credor, o Abra, para sair do Chapter 11. Na época, a companhia aérea disse que esperava levantar até US$ 1,85 bilhão em financiamento de saída do processo e usá-lo para pagar um financiamento existente.
Contexto e justificativa para o aumento de capital e alteração estatutária
A companhia disse que “como é de conhecimento público, a companhia e o setor como um todo enfrentaram um duplo desafio decorrente da pandemia de Covid-19: a crise de demanda e o impacto cambial, ambos exigindo uma adaptação rápida e estratégica para garantir a sobrevivência e a recuperação de seus negócios” e que, “em resposta à crise do setor, a companhia procurou alternativas para restaurar sua estabilidade financeira, optando pela submissão ao procedimento judicial de reestruturação financeira de que trata o Chapter 11” nos Estados Unidos (equivalente à recuperação judicial no Brasil).
Em 29 de janeiro de 2024, a Gol recebeu a aprovação do Juízo do Chapter 11 para a reestruturação financeira legal da companhia, incluindo o acesso a novos financiamentos, de modo a que pudesse continuar oferecendo voos seguros e serviços confiáveis a baixo custo, proporcionando a melhor experiência de viagem a seus clientes.
Como parte do Procedimento de Chapter 11, a Gol e seus maiores credores, a Abra, determinadas afiliadas e o comitê de credores quirografários designado no procedimento de Chapter 11 da Gol (UCC), firmaram um Acordo de Apoio ao Plano de Reestruturação (PSA), prevendo a apresentação de um plano de reorganização no âmbito do Procedimento de Chapter 11 para viabilizar uma significativa redução de sua alavancagem e a conversão de parte da sua dívida em ações de emissão da companhia.
O Plano foi apresentado perante o Juízo do Chapter 11 em 9 de dezembro de 2024, em conjunto com a declaração de divulgação (disclosure statement) que resume o Plano, incluindo informações sobre o tratamento dos diversos grupos de credores da Gol no âmbito do Procedimento de Chapter 11, em conformidade com as disposições do PSA previamente anunciado, bem como outras informações relacionadas à GOL.
O Plano proporcionará que o passivo consolidado da Companhia, de aproximadamente R$51,0 bilhões, ou aproximadamente US$8,7 bilhões (data-base de 28 de fevereiro de 2025), seja materialmente reduzido, com a expectativa de que uma parcela de US$2,7 bilhões (sujeito a alterações, em decorrência das negociações em curso no âmbito do Procedimento de Chapter 11) será convertida em ações, por meio do Aumento de Capital.
Por fim, quanto à alteração estatutária proposta, tendo em vista que a quantidade de ações a serem emitidas no contexto do Aumento de Capital será expressiva, e considerando que tal evento ocorrerá para implementação dos passos previstos no Plano para viabilizar o soerguimento da Companhia no âmbito do Procedimento de Chapter 11, faz-se necessário alterar o parágrafo 7º do artigo 50 do Estatuto Social para esclarecer que eventual concentração de direitos econômicos decorrentes de tal procedimento está excetuada das hipóteses de incidência do referido dispositivo estatutário.
Condição para a implementação do aumento de capital
A Gol disse que o Aumento de Capital, bem como os passos a ele relacionados, estarão condicionados à confirmação do Plano pelo Juízo do Chapter 11 e a determinadas condições adicionais.
Espera-se que a confirmação do Plano pelo Juízo do Chapter 11 ocorra até o final de maio de 2025 e que a data de eficácia seja verificada durante a primeira quinzena de junho de 2025.
A Gol ressalta que tais datas são tentativas e, portanto, estão sujeitas a alterações
