A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta terça-feira (17/06) o leilão do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, que arrecadou R$ 989 milhões em bônus de assinatura e garantiu R$ 1,45 bilhão em investimentos exploratórios — o maior resultado da história do sistema de oferta permanente em termos de arrecadação.
O certame atraiu investidores de diversos países, incluindo Austrália, China, Estados Unidos, Portugal e Brasil, e resultou na concessão de 34 blocos exploratórios. A Petrobras adquiriu 13 blocos, sendo 10 na Bacia Foz do Amazonas (em consórcio com a ExxonMobil) e 3 na Bacia de Pelotas (em parceria com a Petrogal Brasil), com bônus de assinatura totalizando cerca de R$ 139 milhões.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou o resultado, destacando o respeito ao meio ambiente, a segurança jurídica e o estímulo ao desenvolvimento regional, com a inclusão de áreas como a Margem Equatorial, a Bacia do Parecis e a Bacia de Pelotas. Ele afirmou que o sucesso do leilão reforça a confiança do mercado nas políticas do governo federal.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, também celebrou o desempenho da estatal, apontando alinhamento com suas prioridades estratégicas e otimismo quanto à recomposição de reservas e à segurança energética do país.
“Conseguimos arrematar as áreas que eram nossas prioridades, oferecendo valores de bônus dentro das nossas premissas econômicas. Estamos satisfeitos com o resultado do leilão. Com esse resultado e com a continuidade das nossas atividades exploratórias, inclusive na Margem Equatorial e na Bacia de Pelotas, persistimos otimistas em relação às nossas possibilidades de recomposição de reservas de petróleo e em relação à garantia da segurança energética do Brasil”, destaca a CEO, em comunicado.
Na Bacia Foz do Amazonas, a Petrobras adquiriu os blocos FZA-M-1040, FZA-M-1042, FZA-M-188, FZAM-190, FZA-M-403, FZA-M-477, FZA-M-547, FZA-M-549, FZA-M-619 e FZA-M-621, em parceria com a ExxonMobil Exploração Brasil.
Nos cinco primeiros blocos o consórcio terá a Petrobras como operadora, com participação de 50%, em parceria com a ExxonMobil (50%). Nos outros cinco blocos, a ExxonMobil será operadora e a Petrobras terá participação de 50%.
Na Bacia de Pelotas, a Petrobras adquiriu os blocos P-M-1670, P-M-1672, P-M-1741 em parceria com a Petrogal Brasil S.A. O consórcio terá a Petrobras como operadora em todos os blocos, com participação de 70%, em parceria com a Petrogal Brasil (30%).
O valor do bônus de assinatura a ser pago em outubro de 2025 pela companhia é de cerca de R$ 139 milhões. Além do bônus de assinatura, também foi considerado como critério de julgamento do leilão o Programa Exploratório Mínimo (PEM) a ser aplicado no bloco, expresso em Unidades de Trabalho (UTs) que abrangem a atividade a ser realizada durante a atividade exploratória.
A Petrobras disse que “a participação no 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão está alinhada à estratégia de longo prazo da companhia e fortalece o perfil da Petrobras de principal operadora de campos de petróleo localizados em águas ultra profundas, potencializando a recomposição de reservas para o futuro da companhia.”
A Petrobras atuou seletivamente no leilão de forma a assegurar a incorporação de quase 9.600 km2, acrescentou.
Leilão da 5 Oferta Permanente tem bônus recorde, destaca IBP
O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, avaliou como muito positivo o resultado do 5º ciclo da Oferta Permanente de Concessão realizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), nesta terça-feira (17/6), no Rio de Janeiro. “Num cenário geopolítico mundial desafiador, o resultado reforça a visão estratégica da indústria em continuar o processo de exploração de novas áreas em busca da reposição de reservas. Estes investimentos são fruto de um ambiente regulatório estável e do reconhecimento dos agentes do setor da necessidade de avançarmos com a produção de petróleo e gás sempre com segurança operacional e ambiental”, ressaltou Ardenghy.
No leilão, foi arrecadado cerca de R$ 1 bilhão em bônus de assinatura, recorde para este tipo de certame, o que evidenciou a importância do setor de óleo e gás para a economia brasileira. A maior parte foram áreas contratadas na Bacia da Foz do Amazonas.
Além do expressivo volume de bônus, o certame vai gerar investimentos previstos de R$ 1,5 bilhão para o desenvolvimento dos projetos de exploração. O leilão teve ao todo 34 blocos arrematados e apresentou grande diversidade de empresas de diferentes portes, além de uma estreante que arrematou um bloco onshore na Bacia de Parecis, na região Centro-Oeste.
Leilão de novas áreas de petróleo na Foz do Amazonas deve gerar judicialização
O leilão do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, realizado nesta terça-feira (17/06), também foi alvo de fortes contestações judiciais e ambientais, principalmente pela inclusão de 47 blocos na Foz do Amazonas, região de alta sensibilidade ecológica. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas da Petrobras (ANAPETRO), o Instituto Arayara e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com ações civis públicas pedindo a suspensão do certame. Eles alegam falta de garantias ambientais, ausência de consulta prévia às comunidades tradicionais e exigem a realização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) antes da concessão das licenças.
O MPF solicitou liminar condicionando a exploração à avaliação de impactos climáticos e à consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e tradicionais. O presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, alertou para o risco de uma fila desordenada de pedidos de licenciamento, caso os blocos sejam validados sem a AAAS já há oito blocos na Foz arrematados anteriormente.
Além da Foz do Amazonas, o Arayara pediu a exclusão de outras 118 áreas em novas fronteiras exploratórias, como as bacias do Parecis, Pelotas, e Potiguar, alegando sobreposição com terras indígenas, áreas de biodiversidade marinha e regiões de alta produtividade biológica, como os arredores de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas.
Apesar das críticas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o leilão e minimizou os impactos ambientais, afirmando que o problema reside no nome Foz do Amazonas e não na localização dos blocos, alegando estarem a cerca de 500 km da foz do rio.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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