São Paulo, 28 de maio de 2025 – O Instituto Aço Brasil disse que a decisão do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), anunciada nesta terça-feira (27), que renovou o sistema cota-tarifa para produtos de aço, é positiva, mas, “ao mesmo tempo, ressalta a necessidade absoluta de adoção de medidas de defesa comercial mais eficientes ante o persistente e preocupante crescimento das importações que ameaçam a indústria brasileira do aço”.
Ontem (27), em reunião extraordinária, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) renovou as medidas tarifárias adotadas no ano passado para reduzir o surto de importação de produtos de aço, com objetivo de continuar fortalecendo a indústria nacional nesse setor. A vigência da alíquota de 25% foi mantida para 19 NCMs, que já eram atendidas pela medida, e estendida agora para outras quatro, totalizando 23.
Estas últimas foram caracterizadas como NCMs de fuga e sua inclusão na medida decorreu da identificação de aumentos expressivos de importação no último ano, demonstrando que passaram a ser usadas como substitutas dos produtos originalmente tarifados. As medidas valem por 12 meses.
Assim como nas decisões do ano passado, foi mantido o sistema de cotas até determinados volumes de importação, que poderão entrar no país pelas tarifas originais das NCMs (entre 9% e 16%). Entretanto, foram excluídas do cálculo as importações feitas no contexto de acordos comerciais ou de regimes especiais.
O comitê disse que o estabelecimento de cotas busca reduzir os impactos nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos.
Critérios
Tanto a manutenção como a ampliação das NCMs na medida seguiram os critérios técnicos já utilizados nas decisões anteriores, alcançando as NCMs cujo volume de compras externas superaram em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.
Posicionamento
Veja a nota divulgada pelo Instituto Aço Brasil sobre as medidas anunciadas ontem pelo Gecex:
“Em relação à decisão do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), anunciada nesta terça-feira (27), que renovou o sistema cota-tarifa para produtos de aço, o Instituto Aço Brasil considera a decisão como positiva, uma vez que o setor não poderia ficar sem qualquer mecanismo de defesa a partir de 31 de maio, diante das importações predatórias.”
“Ao mesmo tempo, ressalta a necessidade absoluta de adoção de medidas de defesa comercial mais eficientes ante o persistente e preocupante crescimento das importações que ameaçam a indústria brasileira do aço.”
“A decisão estendeu por mais 12 meses o mecanismo que estipula tarifa de importação de 25% e estabelece cotas de importação para 10 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) já enquadradas, além de ter incluído no instrumento outras quatro chamadas NCMs de fuga utilizadas para a importação, evitando as cotas e as restrições tarifárias.”
“Durante o primeiro ano de vigência, o mecanismo cota-tarifa foi objeto de monitoramento, por parte tanto do governo quanto da indústria do aço, com o objetivo de verificar a eficácia da ferramenta diante da alta das importações. Entre os aspectos observados, destacam-se o aumento na entrada das “NCMs de fuga” e o fato de que as importações seguem atingindo níveis elevados e inéditos, comprometendo a operação sustentável das usinas brasileiras e, consequentemente, lançando incertezas sobre a sobrevivência da indústria do aço nacional.”
“Em 2024, a entrada de aço importado no país cresceu 18,6% na comparação com 2023, para 6 milhões de toneladas, e, somente no primeiro quadrimestre de 2025, avançou outros 27,5% ante igual período do ano anterior, atingindo o volume de 2,2 milhões de toneladas. Essas importações atingiram níveis inaceitáveis que representam 25% das vendas doméstica do setor.”
“A indústria brasileira do aço é moderna, inovadora, alinhada às melhores práticas globais. É estratégica, pois assegura o fornecimento de insumo fundamental a outras indústrias relevantes e à infraestrutura do país, além de garantir sua soberania.”
“O Instituto Aço Brasil destaca a necessidade da adoção de medidas de defesa comercial que contribuam de forma efetiva para preservar a competitividade, empregos, investimentos e a geração de renda no país.”
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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