São Paulo, SP – A Petz informou que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a operação envolvendo a combinação dos negócios entre a companhia e a Cobasi. Segundo o parecer do Cade a operação não gera riscos para a concorrência.
No prazo de 15 dias contados da publicação da decisão, o caso pode ser remetido à análise e julgamento pelo Tribunal do Cade, por meio de recurso interposto por terceiro interessado habilitado no processo ou por avocação feita por qualquer dos membros do Tribunal do Cade. Nesse caso, a decisão final quanto à aprovação da operação caberá ao Tribunal do Cade, nos termos da legislação aplicável. Na ausência de recurso do terceiro interessado ou de avocação pelo Tribunal do Cade nesse prazo, a decisão de aprovação torna-se definitiva.
Em março, em Assembleia Geral Extraordinária da Petz, foram aprovados, entre outras matérias, o Protocolo e Justificação de Incorporação das Ações de Emissão da Petz pela Cobasi e de Incorporação da Cobasi Investimentos S.A. pela Cobasi Comércio de Produtos Básicos e Industrializados S.A.
Também foi aprovada a combinação de negócios entre a companhia e a Cobasi, a ser realizada por meio de reorganização societária que, ao final, resultará na conversão da companhia em subsidiária integral da Cobasi e na unificação das bases acionárias da Cobasi e da companhia, nos termos do Protocolo e Justificação e do Acordo de Associação e Outras Avenças, celebrado entre a companhia, a Cobasi e determinados acionistas da companhia e da Cobasi.
Emerson Lopes – emerson.lopes@cma.com.br (Safras News)
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