São Paulo, SP – A Petrobras divulgou um comunicado em resposta a reportagens veiculadas na imprensa sobre negociação para refinanciamento de contencioso tributário junto ao Estado do Rio de Janeiro. Segundo a estatal, os valores citados nas reportagens não se tratam de dívida, mas sim de valores em discussão em processos administrativos e judiciais, motivados por divergências de entendimento entre o Fisco Estadual e a companhia. A Petrobras defende que não cabe a cobrança de tais valores, fundamentando-se em avaliações técnicas e jurídicas, e oferece as garantias previstas na legislação quando necessário.
A Petrobras ressaltou que, no âmbito da gestão das contingências tributárias, analisa os aspectos técnicos, econômicos e jurídicos dos Programas de Regularização de Débitos Tributários publicados pela União, Estados e Municípios, em conformidade com a Política Tributária aprovada por seu Conselho de Administração.
Até a presente data, o Estado do Rio de Janeiro não publicou lei instituindo Programa de Regularização de Débitos com as condições e créditos elegíveis para adesão e não há qualquer decisão da companhia sobre esse tema.
Emerson Lopes – emerson.lopes@cma.com.br (Safras News)
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