São Paulo, 23 de maio de 2025 – A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) recebeu críticas do setor financeiro e das indústrias, mesmo com a revogação parcial das medidas. Em notas, as entidades dos setores informaram que a tributação traz prejuízos para a economia, como a inibição dos investimentos, o desestímulo ao crescimento e a elevação de custos.
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) disse que “recebeu com preocupação as determinações do Decreto 12.466, que estabelece mudanças na cobrança de IOF”, mas elogiou o recuo do governo:
“A Anbima recebeu com preocupação as determinações do Decreto 12.466, que estabelece mudanças na cobrança de IOF.”
“A versão publicada ontem (22) evidenciava reflexos negativos para todo o mercado de capitais brasileiro, incluindo a indústria de fundos de investimento, cujo patrimônio de mais de R$ 9 trilhões financia boa parte das dívidas pública e privada do país.”
“A revisão da cobrança de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior e a disposição em rever a primeira proposta de alíquota sobre as remessas diretas para investimento no exterior trouxeram um certo alívio. Esses ajustes, divulgados hoje (23), demonstraram que o Ministério da Fazenda está atento aos apontamentos do mercado e disposto a corrigir rumos, se necessário.”
“Também foram mapeados outros pontos que trazem reflexos financeiros e de implementação negativos, como no caso do VGBL, que discutiremos urgentemente com o governo.”
“Além disto, a Anbima pretende endereçar os impactos da Resolução 5.212 divulgada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), que trata do lastro de emissão de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), de CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e de CDCAs (Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio).”
“Como principal representante do mercado de capitais brasileiro, nosso intuito é evitar que haja comprometimento do desempenho do mercado de capitais, que reflete diretamente na economia do Brasil.”
Para a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC), o aumento do IOF pode contribuir para aumento da inadimplência e elevar custo de crédito.
Segundo a entidade, as novas alíquotas sobre o crédito aumentarão os custos para as empresas, de todos os tamanhos. Num cenário de incertezas na economia internacional e de juros altos no Brasil, a ABBC advertiu para o risco de que o aumento do imposto seja repassado para os preços.
INDÚSTRIA
Para o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), o aumento do IOF afeta competitividade e reduz os efeitos de medidas de incentivo à indústria.
“O aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 0,38% para 0,95% na contratação de crédito para empresas terá impacto negativo acentuado em todos os setores da economia. A medida, anunciada pelo governo na tarde desta quinta-feira (22/05), é particularmente nociva para a indústria, atividade na qual são imprescindíveis financiamentos em tecnologia e bens de capital como fator estratégico de competitividade. Cabe acentuar que os empréstimos no âmbito do Finame, não abrangidos pela medida, não têm a escala necessária para atender a toda a demanda nacional.”
“O impacto negativo dessa majoração do IOF reduz de modo significativo os reflexos positivos de políticas públicas como a Nova Indústria Brasil (NIB) e Depreciação Acelerada, que visam estimular a modernização, fomento e aumento da competitividade. Além disso, a medida atropela a reforma tributária sobre o consumo, que sequer entrou em sua fase de transição, gerando insegurança quanto à efetividade do advento de um sistema de impostos mais moderno, menos oneroso e mais confiável em termos de segurança jurídica. É pertinente lembrar que há estados e municípios também majorando alíquotas e a taxação da sociedade e dos setores produtivos.”
“É muito temerário forjar o cumprimento das metas fiscais por meio do aumento de impostos, como pretende o governo ao estabelecer o aumento do IOF. Essa alternativa anacrônica, que tem se repetido ao longo das últimas décadas, penaliza toda a população, pois provoca aumento de preços, pressiona a inflação, reduz o poder de compra das famílias, desestimula investimentos, reduz empregos e limita o crescimento do PIB.”
“Trata-se, portanto, de uma solução equivocada e desgastada, que pune todos os brasileiros. É uma consequência direta da insistência dos poderes constituídos de não realizarem a reforma administrativa, que segue parada no Congresso Nacional. Um Estado menos oneroso, mais eficiente e produtivo evitaria que o dinheiro que poderia financiar o fomento da economia, a geração de empregos, a inclusão e o bem-estar social seja direcionado para o saco sem fundo do perene déficit público.”
Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o aumento das alíquotas vai na contramão de programas do governo para impulsionar o crescimento da indústria, como o Programa Nova Indústria Brasil e as políticas de transição energética.
Tais medidas terão como consequência o aumento dos custos das empresas, inclusive as do setor industrial, já penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de acesso ao crédito sobretudo em um ambiente marcado por taxa básica extremamente contracionista e spreads bancários excessivamente elevados. O efeito será muito negativo sobre a atividade econômica e vai inibir investimentos, destacou a Fiesp.
A Fiesp ressaltou que o aumento de IOF para o crédito a empresas foi mantido após a reversão de parte das medidas. Nenhuma alteração foi anunciada acerca das medidas que oneram ainda mais as operações de crédito por parte das empresas, destacou. Para a entidade, o equilíbrio das contas públicas não deve ser alcançado por meio da elevação da carga tributária sobre o setor produtivo.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) considera positivo o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento da União, pois a medida sinaliza um comprometimento com as metas de reduzir o desequilíbrio fiscal. No entanto, a entidade manifesta preocupação com o simultâneo aumento do Imposto sobre operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo federal, que entra em vigor nesta sexta-feira (23/05), com expectativa de arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões anuais a partir de 2026.
O IOF é, por natureza, um imposto regulatório, não arrecadatório. Seu uso como instrumento de reforço fiscal compromete diretamente o custo do crédito, especialmente para investimentos produtivos. Segundo a Abit, em um país que já investe abaixo do necessário – cerca de 17% do PIB, quando o ideal seria entre 22% e 24% -, a elevação desse tributo representa um obstáculo adicional ao crescimento sustentável da economia.
Para a Abit, a medida penaliza o financiamento da atividade produtiva, desestimula a geração de empregos e vai na contramão dos esforços de reindustrialização e de um crescimento econômico mais robusto. A entidade argumenta que, em vez de ampliar a carga tributária sobre quem produz, o país deveria priorizar a construção de um ambiente de negócios mais favorável ao investimento e à inovação.
Por fim, a Abit reforça seu compromisso com o diálogo institucional e conclama o governo federal a reavaliar a medida, em nome do equilíbrio entre responsabilidade fiscal e estímulo ao crescimento econômico.
Mudanças
A alíquota do IOF sobre operações de crédito das empresas foi reajustada para 3,5% nos seguintes casos: aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano microempreendedor individual: elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano cooperativas tomadoras de crédito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas
Para pessoas físicas, não houve mudança no IOF sobre o crédito, mas as operações cambiais ficaram mais caras.
As mudanças no IOF câmbio foram as seguintes: para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% por operação compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação, exceto nas remessas de pessoas físicas para investimentos, que continuarão a pagar 1,1% empréstimo externo de curto prazo: redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias alíquota aumenta de 0% para 3,5% Operações não especificadas: alíquota para saída de recursos do país sobe de 0,38% para 3,5% por operação, alíquota para entrada mantida em 0,38%.
As mudanças no IOF Seguros foram as seguintes: alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) para investimentos menores, alíquota continuará zerada.
Com informações da Anbima, Abit, Ciesp e da Agência Brasil.
Revisão: Sara Lane – sara.silva@safras.com.br (Safras News)
Edição: Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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