Porto Alegre, 27 de novembro de 2020 – O plano para conter a dívida pública e alavancar o crescimento da economia em 2021 envolve a aprovação, nas próximas semanas, de reformas paradas na Câmara e no Senado, disse ontem (26) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Ele negou qualquer divergência entre o Ministério da Economia e o Banco Central (BC) e informou que o projeto fiscal existe e está em andamento.
Segundo Funchal, a equipe econômica trabalha para que o Senado aprove, após o segundo turno das eleições municipais, as propostas de emenda à Constituição emergencial (PEC) e do Pacto Federativo. A primeira PEC introduz gatilhos para segurar os gastos públicos quando a dívida pública atinge níveis altos. A segunda descentraliza recursos da União para estados e municípios.
Na Câmara dos Deputados, informou o secretário, o ministério trabalha para a aprovação do projeto de lei que libera o uso de dinheiro parado em fundos públicos para o pagamento de despesas. Funchal também citou o projeto que concede autonomia ao BC e liberaliza diversos marcos regulatórios.
As informações são da agência Brasil.
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