Porto Alegre, 21 de outubro de 2021 – O presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Juan Diego Ferrés, lamentou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) não tenha decidido alongar o prazo para realização dos leilões de biodiesel até a solução da questão tributária conforme solicitado pelo Confaz. Durante reunião nesta quarta-feira (20) o colegiado retirou de pauta a proposta de prorrogar o atual modelo comercialização do biocombustível.
“O governo vacila na implementação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e desconsidera os investimentos feitos pelas indústrias que acreditaram na previsão legal de aumento de mistura até chegar em 15% em 2023 de biodiesel ao diesel, conforme garantido pelo ministro Bento, do MME” disse Diego Ferrés.
Segundo Ferrés, o atual modelo de comercialização de biodiesel, via leilões, é o mais moderno e transparente, garante preço justo, o abastecimento necessário e adequado.
A Ubrabio defende que o novo modelo de comercialização do biodiesel só seja adotado após a implantação de um sistema tributário neutro, que permita a compensação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelas indústrias que ficariam com o crédito do tributo recolhido sobre as vendas do biodiesel. A falta de compensação do ICMS provocaria, como consequência, um aumento no preço final do diesel ao Consumidor.
O presidente da entidade que representa mais de 40% da produção de biodiesel do país ressaltou que a decisão do CNPE de acabar com os leilões do biocombustível ao diesel de petróleo ocorre no momento em que uma nova safra recorde de soja começa a ser colhida e haverá, nos próximos meses, um aumento na oferta do óleo, principal matéria prima do biodiesel, com tendência de queda nos preços.
“Vemos tudo de bom nesta retomada da economia pós-pandemia, com um forte aumento na produção de soja, exceto nas decisões do governo que demonstra uma falta de gestão adequada, cedendo a interesses menores”, criticou Ferrés.
O presidente da Ubrabio exige uma explicação convincente do governo que, com suas decisões, privilegia um reduzido grupo de importadores de diesel fossil, prejudicial à saúde, por com o fim dos leilões do produto.
“De um lado, uma repressão injustificável a um setor pujante, que produz um combustível limpo e renovável. Do outro, o privilégio de poucos importadores de diesel fóssil de péssima qualidade, que compromete a saúde pública dos brasileiros e provoca mortes”, alertou o empresário.
S 500
Juan Diego Ferrés lembrou que, ao limitar o percentual do biodiesel ao diesel de petróleo e acabar com os leilões, substituindo o modelo por comercialização direta, o governo privilegia os importadores e a entrada no Brasil do diesel S 500, que lança na atmosfera 500 partes por milhão de enxofre.
“Este diesel importado é de baixa qualidade e mantém a sociedade brasileira refém de um combustível que significa doenças graves e mortes”, lamentou Ferrés.
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