São Paulo, 5 de outubro de 2023 – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse hoje, em entrevista à Globo News, que o setor primário do agronegócio não foi incluído no projeto que regulamenta o mercado de carbono, aprovado ontem no Senado, por falta de métricas confiáveis. “Nenhum mercado regulado no mundo incluiu a agropecuária, porque não há métricas confiáveis”, justificou Padilha, ressalvado que nada impede que o debate prossiga e que o Brasil possa vir a criar regras próprias.
A intenção do governo, segundo o ministro, é que o Brasil apresente a lei do mercado regulado de carbono antes da COP. Para ele, as regras deverão estar prontas entre novembro e dezembro. “O projeto dará estímulo financeiro para fortalecer a economia verde”, afirmou o ministro, explicando que as empresas terão a obrigação de cumprir com as metas de redução de carbono. Quem exceder comprará créditos. “O Brasil tem potencial para atrair investimentos externos para financiar a economia verde”, ratificou Padilha.
O ministro não vê obstáculos para a tramitação do projeto, garantindo que há sintonia entre governo e Congresso em torno da questão e que o presidente da Câmara, Arthur Lira, já sinalizou que o mercado de carbono é prioridade. Sobre uma possível obstrução da bancada do agro, Padilha lembrou que representantes da Frente Parlamentar do setor estiveram presentes na negociação.
“Teremos um trabalho árduo, mas acredito que este e outros projetos da pauta prioritária do governo na transição ecológica terão tramitação tranquila no Congresso”, acrescentou, apontando também as questões envolvendo biocombustíveis e hidrogênio verde.
Sobre a recente rusga entre judiciário e legislativo, Padilha disse que não é de hoje que se falara na reforma do judiciário, mas que esta pauta não é prioridade do governo. Segundo ele, o governo visa consolidar o bom ambiente macroeconômico, melhorar o ambiente de negócios e investimentos através do barateamento do crédito e dar prosseguimento aos programas sociais.
Ao agradecer o esforço do Congresso na aprovação de recentes projetos de interesse do governo, o ministro reiterou que vê um ambiente de sucesso para aprovação das pautas econômicas e prioritárias na Câmara e no Senado no segundo semestre.
Sobre a tramitação do projeto de taxação das offshores e fundos exclusivos, Padilha acredita na aprovação no dia 24, conforme pautado em reunião de líderes do Congresso. “Estou confiante na aprovação. O relator e os líderes pediram mais tempo para debate, mas são favoráveis ao projeto. Não há preocupação do governo quanto a esse assunto”, concluiu.
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