São Paulo, 18 de março de 2026 – Em coletiva de imprensa para apresentar medidas para evitar uma greve dos caminhoneiros, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que para avançar na resolução do descumprimento de tabela de frete, o governo decidiu por uma alteração regulatória para retirar empresas infratoras contumazes, impedindo-as de contratar frete. Ainda falta definir qual será o instrumento jurídico a ser adotado.
“A principal decisão de hoje é que vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement do ambiente regulatório, inclusive, tomando medidas preventivas para descontinuar o descumprimento da tabela do frete. A empresa que descumprir a tabela do frete poderá ser impedida, a partir do volume, da proporcionalidade, de contratar frete. Isso vale tanto para o embarcador como para o transportador”, disse.
Em relação ao trâmite para definição do instrumento jurídico adequado, Renan disse que defende que o processo permita que a medida seja implementada a curto prazo, via projeto de lei ou medida provisória.
O ministro disse que a proposta é para um novo modelo de cumprimento de regras “mais moderno, progressivo, preventivo e estrutural”. “Ele vai levar para o modelo de tabela do frete o que a gente já faz no devedor contumaz de tributo, em que a empresa que quanto mais mente, tem suspensão do fisco e perde o direito de atuar. A empresa que descumpre a tabela do frete também vai perder o direito de transportar abaixo da tabela.”
O ministro disse que essa medida vai combater a competição predatória do mercado e terá foco na interrupção da irregularidade.
Outra medida terá como foco a responsabilização de embarcadores e empresas que descumprirem o preço mínimo da tabela de frete e garantir da renda dos transportadores. A reincidência também vai gerar consequências, como o impedimento de transportar, o que hoje não é contemplado pela atual legislação. “O objetivo é separar quem erra de quem faz disso um modelo de negócios.”
“A medida não é contra empresa, nem contra o mercado, nem aumento artificial de custo. Mas a legislação precisa ser cumprida”, comentou.
O ministro disse que o impacto esperado pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é “a redução das práticas irregulares, ajuste de comportamento dos agentes à luz do cumprimento da legislação, mais previsibilidade e eficiência logística”.
Renan Filho também prometeu avanços para alcançar “um ambiente mais racional” para o descanso dos caminhoneiros. Parte da lei que regula frete e transporte foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo a parte que obriga o caminhoneiro a descansar, o que deve acontecer durante a viagem. O ministro disse que isso torna o planejamento das viagens mais complexos. “O que o governo defende é um meio termo entre o cumprimento dessa regra e o planejamento dos trajetos pelos caminhoneiros, para que a gente encontre uma transição nesse modelo, que permita ao caminhoneiro uma melhor organização das viagens”, disse.
O ministro dos Transportes também falou sobre as medidas anunciadas na semana passada pelo governo federal para reduzir o preço do diesel, devido à elevação do petróleo no mercado internacional, e citou o pedido do presidente Lula aos estados para reduzir o ICMS sobre o combustível.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, disse que as medidas anunciadas buscam atender as principais demandas dos caminhoneiros, como o aumento da fiscalização eletrônica.
Em relação ao possível impacto das medidas anunciadas hoje para o transporte das safras, Renan disse que será positivo para garantir o cumprimento da lei e uma competição mais justa entre as empresas. “Os caminhoneiros não aceitam ser esmagados nas negociações [de frete], o que é justo. Estamos fazendo regras justas para todo mundo e atendem à demanda da categoria.”
Segundo ministro, as autuações de descumprimento do preço mínimo da tabela de frete resultaram em R$ 419 milhões em multas nos últimos 4 meses.
BRF, Vibra, Raízen, Ambev e Cargill são as empresas com maiores autuações por descumprimento de tabela de frete
No início da coletiva de imprensa para apresentar medidas para evitar uma greve dos caminhoneiros, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou as empresas que mais descumprem a tabela de frete e destacou ações de fiscalização. O ministro disse que o cumprimento da tabela do frete é fundamental para a sustentabilidade da atividade de transporte de cargas.
Ele disse que a pasta, por meio da atuação da ANTT intensificou a fiscalização eletrônica, de 300 para em torno de 6 mil ao longo de 2025, e em janeiro chegou a 40 mil infrações. Em fevereiro, o número caiu por conta do mês mais curto, mas em março, deve chegar ao mesmo nível de janeiro, segundo o ministro.
“O comunicado agora é que vamos fiscalizar todos os fretes para garantir o cumprimento da tabela”, disse Renan Filho. Ele disse que a fiscalização gera multas e, no entanto, não é suficiente para garantir o cumprimento da tabela do frete, e por isso, o governo vai anunciar outras medidas. “Multa isoladamente não resolve.”
“Quando passamos à fiscalização eletrônica, autuações nas casas dos milhares e presenças de grandes empresas entre as com maior volume de autuações. Isso demonstra que não é um problemas marginal, é uma distorção de mercado para o descumprimento de uma regra”, disse.
Renan Filho citou as empresas com o maior número de autuações e em valores, destacando que, quanto mais alto o frete, maior o valor da multa. “Entre as empresas com o maior número de autuações (em números absolutos), em primeiro lugar está a BR Foods (BRF), Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill. E os principais infratores por valor de multa, a BRF, Motz Transportes, uma plataforma que intermedia frete para empresas; a terceira é a Transagil Transportes, de transporte de bebidas; e quarta é a Unilever, e a quinta, a SPAL, ligada à Coca-Cola.”
“Isso demonstra que não se tratam de casos isolados e, por isso, há razão de dialogar dos caminhoneiros”, segundo o ministro. Nesse sentido, ele disse que já a ação do governo, com aumento da fiscalização, transparência e compilação dos dados com os Estados.
Segundo Renan, os dados das empresas foram compilados por meio de convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), liderado pelo Ministério dos Transportes. Os dados são dos últimos 4 meses, quando a pasta intensificou as fiscalizações, mas que o plano é disponibilizar um acompanhamento “rotineiro”, para garantir mais transparência.
O ministro disse que o cumprimento da tabela é de 80%, mas em 20% há descumprimento. “Os dados recentes da ANTT mostram que em cerca de 20% das fiscalizações houve algum nível de autuação. Então, há um cumprimento da tabela mínima de frete num percentual relevante, de 80%, e nos 20% não há, com negócios relevantes.”
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
Copyright 2026 – Grupo CMA
