Projeto do Congresso abre crédito suplementar de R$ 379,7 mi para Petrobras

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Porto Alegre, 23 de agosto de 2022 – O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/22 abre crédito suplementar de R$ 379,7 milhões para a Petrobras no orçamento de investimento da União, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.

Segundo a justificativa da proposta, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a solicitação da Petrobras tem como objetivo suplementar a implantação de unidades de processamento de gás natural (UPGN) no pólo pré-sal da Bacia de Santos.

O governo alega que o aumento do gasto previsto na LOA de 2022 decorre da necessidade de realização de aditivo ao contrato e dos impactos contratuais causados pela pandemia de Covid-19.

Os recursos necessários à abertura do crédito serão oriundos de anulação parcial em dotação orçamentária para a ação de exploração marítima e terrestre de petróleo e gás natural. “A empresa relata que se projeta gastar menos em relação ao aprovado na LOA-2022 em função do cancelamento de poços de delimitação na Bacia de Campos”, diz o documento que acompanha o projeto.

O governo esclarece ainda que a programação objeto de cancelamento “não sofrerá prejuízo em sua execução, uma vez que o remanejamento foi decidido com base em projeções de dispêndios até o final do presente exercício”. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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Revisão: Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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