São Paulo, SP – A Petrobras informou que foi aprovado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte, localizada na Bacia de Campos, que compreende uma área do Campo de Jubarte (BC-60) com 97,25%, áreas não contratadas (União, representada pela PPSA) com 1,89% e área do Campo de Argonauta (BC-10) com 0,86%.
O acordo estabelece as participações de cada uma das partes e as regras da execução conjunta das operações de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na jazida compartilhada. As participações de cada parte na jazida compartilhada de Jubarte passam a ser: Petrobras (97,25%), Shell (0,43%), Brava (0,19%), ONGC (0,23%) e União PPSA (1,89%).
O AIP é celebrado nas situações em que as jazidas se estendem para além das áreas concedidas ou contratadas, conforme regulamentação da ANP. Com a aprovação da ANP, o AIP estará efetivo a partir de 1º de agosto de 2025. Em decorrência do processo de individualização da produção da jazida, há o compromisso das empresas em negociar a compensação financeira entre os gastos incorridos e as receitas relativas aos volumes produzidos até a data da efetividade do AIP.
Emerson Lopes – emerson.lopes@cma.com.br (Safras News)
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