Porto Alegre, 12 de agosto de 2025 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a medida provisória 1303, que estabelece novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil, é necessária para completar o arcabouço fiscal. “As bets, por exemplo, ficaram quatro anos sem pagar impostos. Encaminhamos uma regra ao Congresso”, afirmou.
O ministro disse que a taxação de 18% sugerida pelo governo segue o padrão internacional. O objetivo, segundo Haddad, é garantir que esse percentual, que foi cortado para 12%, seja retomado. “A MP quer retomar os 18% sobre o lucro bruto das bets. A bet é um problema de saúde pública e deve ser tratado como tal”, afirmou Haddad.
Haddad também defendeu uma taxação uniforme sobre as instituições financeiras e a MP equaliza esse tratamento. “A MP também quer retirar distorções sobre títulos financeiros isentos. O objetivo não é inibir, até porque o diferencial continuará favorável”, afirmou o ministro. “O desequilíbrio é muito grande. Às vezes até o Tesouro tem dificuldade de colocar seus títulos”.
Segundo o ministro, os títulos incentivados cumprirão melhor sua função com melhor regulação sobre o destino do recursos. “Ele continuará incentivado. O diferencial cairá de 15% para 12,5%. O título vai continuar sendo objeto de muita atenção aos investidores”, disse. “O recurso não tem chegado ao destino. Grande parte do volume fica pelo caminho”, completou.
O ministro fez a defesa do arcabouço fiscal, que tem a regra de gasto, com o objetivo de sair da armadilha “do déficit crônico, que nos acompanha desde 2015”. Para Haddad, não adianta limitar a despesa primária se não for limitado o gasto tributário. “Brechas na legislação fizeram o gasto tributário se elevar de forma absurda”.
Conforme o ministro, o governo aceitou o desafio fiscal para equilibrar as contas públicas e fazer justiça tributária. “A reforma da renda vai fazer com que 20 milhões de brasileiros deixem de pagar imposto de renda. Outros 5 milhões pagarão menos. Estamos cumprindo as metas fiscais estabelecidas pelo Congresso. Queremos contas públicas sustentáveis e que outros governo possam seguir esse caminho”.
O ministro destacou a ajuda do Congresso e a parceira para garantir os resultados fiscais. Criticou as taxas de juros excessivas e destacou o resultado do IPCA divulgado mais cedo, principalmente a deflação dos alimentos, que, segundo o ministro, deverá persistir nos próximos meses. “Os indicadores da economia estão melhores que o projetado. Temos que crescer com qualidade. Muitas casas estão revisando as projeções de inflação deste ano para abaixo de 5%. Vamos distribuir a carga dos custos para garantir o compromisso fiscal”, completou.
Dylan Della Pasqua /Safras News
