São Paulo, SP – A Motiva (ex-CCR) informou que sua controlada Viamobilidade Linhas 8 e 9 assinou com o Estado de São Paulo termo aditivo ao contrato de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda do sistema de trens metropolitanos de São Paulo. O aditivo obriga a Concessionária a substituir o sistema de sinalização das Linhas 8- Diamante e 9-Esmeralda, pela tecnologia European Train Control System, nível 2 (ETCS-N2). Este investimento adicional, no valor de R$ 1,095 bilhão, será reequilibrado em favor da Concessionária, proporcionará a padronização da sinalização ferroviária e trará benefícios aos usuários e à sociedade.
Segundo o comunicado, a implementação desta tecnologia irá melhorar o desempenho global das linhas, com redução do intervalo entre trens, aprimorar os índices de disponibilidade do sistema, além de proporcionar maior pontualidade e cumprimento da tabela horária, aumento da segurança na operação, melhoria na qualidade do serviço prestado e interoperabilidade, permitindo que sistemas de diferentes fabricantes operem na mesma rede, aumentando a eficiência, segurança e capacidade das ferrovias, promovendo sua integração.
Além disso, o aditivo reconhece, em favor do Poder Concedente, os seguintes desequilíbrios contratuais: a quitação não litigiosa de todas as multas aplicáveis à Concessionária decorrentes de processos administrativos instaurados até 26 de janeiro de 2024, que somam R$ 179 milhões, na data-base de setembro de 2024; e a postergação e supressão de obrigações de investimentos da Concessionária que totalizam um crédito em favor do Poder Concedente no valor de R$ 364,1 milhões. Por sua vez, o reequilíbrio econômico-financeiro em favor da Concessionária ocorrerá na forma de pagamento em dinheiro por parte do Poder Concedente, ao longo de 7 anos, no valor total bruto de R$ 589,6 milhões.
Por fim, o aditivo atribuiu à Concessionária a obrigação de realizar estudos e projetos para a implantação de viaduto ferroviário no trecho entre as Estações CEASA, da Linha 9- Esmeralda, e Imperatriz Leopoldina, da Linha 8-Diamante, interligando ambas as Linhas e cujo valor será ressarcido à Concessionária. A implantação do viaduto ferroviário poderá ser futuramente incluída ao Contrato de Concessão como obrigação da Concessionária, mediante termo aditivo.
Emerson Lopes – emerson.lopes@cma.com.br (Safras News)
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