São Paulo, 24 de setembro de 2025 – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta quarta-feira (24/09), em entrevista a jornalistas na Liquid Gas Week 2025, no Rio de Janeiro, disse que mais de 60 países em desenvolvimento pediram à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada à pasta, auxílio para montar programa similar ao Gás do Povo, lançado neste mês pelo governo federal e que deve beneficiar cerca de 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade até 2026, alcançando mais de 50 milhões de pessoas.
“Nós oferecemos, aqui, a expertise da empresa de planejamento energético, para que a gente possa fazer e levar esse modelo até os países, em especial os países africanos, os países em desenvolvimento, para que a gente possa ajudar a cumprir um compromisso do ODS [Objetivo de Desenvolvimento Sustentável] 7 da ONU, que vai de encontro com o que o presidente Lula ontem mais uma vez demonstrou ao mundo que é só dialogando que nós vamos poder resolver problemas que são transversais a todos”, disse Silveira. “Mais de 60 países pediram que a EPE ajudasse a montar o mesmo programa.”
Em relação às mudanças nas regras de envase de botijões propostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o ministro disse que considera “natural que haja discussão na regulação sobre a questão do GLP, como em todas as outras áreas de energia”. “A área energética no mundo não é diferente no Brasil, em especial pela nossa liderança na transição energética, vive um grande desafio. Então o debate e a contribuição social são sempre muito bem-vindos. Agora, a política pública tem que ser defendida para que nós tenhamos segurança jurídica, segurança regulatória, para que a gente possa, cada vez mais, atrair investimentos nacionais e internacionais para o investimento em energia no Brasil.”
Pela proposta recente de alteração das regras, será possível para as empresas envase fracionado do botijão e o fim da exclusividade de marca no manejo desses recipientes. Hoje, apenas as donas dos botijões podem abastecê-los e comercializá-los aos consumidores.
Ao ser questionado se essa medida do fracionamento pode facilitar a vida do crime organizado, o ministro voltou a dizer que “todo debate com a sociedade civil através da consulta pública é sempre é muito bem-vindo”. “Mas há, por parte de uma visão de governo, que a estabilidade regulatória é que nos dá segurança na execução de programas tão relevantes como o programa gás do povo. Por isso, nós vamos debater com a sociedade. A agência reguladora autônoma tem todo o direito de debater esse tema, mas nós temos o Conselho Nacional de Política Energética, que eu presido, mas com 16 ministros de Estado, que estará sempre atento a emanar políticas públicas que deem estabilidade aos investimentos no Brasil.”
O ministro disse, no entanto, que a ANP não está propondo mudar as regras, mas discuti-las. “Não tem não tem mudança proposta pela ANP, tem um debate, em consulta pública feita pela ANP.”
Silveira disse que sua posição em relação ao debate é que se tenha “bom senso” e “estabilidade jurídica”. “Hoje nós temos estabilidade geopolítica. O Brasil está numa posição extremamente saudável e importante para atrair investimentos. E estabilidade regulatória, para que a gente discuta modicidade de preço de GLP, de energia elétrica, mas que nunca se perca o foco na estabilidade regulatória para atrair investimentos.”
“É importante ressaltar, a nossa visão é de que a gente tem que fortalecer o desenvolvimento econômico, aumentar a base da cadeia produtiva, atrair investimentos para que a gente possa subir. Nós eliminamos a fome no Brasil, saímos do mapa da fome conforme dados da FAO. Nós praticamente erradicamos o desemprego no Brasil. Nós estamos no menor índice de desemprego da história.”
O ministro disse que, caso as mudanças nas regras do GLP sejam aprovadas, elas não devem impactar o Gás do Povo. “Eu não acredito. Eu acho que o Gás do Povo é uma grande prioridade nacional e eu tenho absoluta convicção que nós vamos caminhar para estabilidade regulatória, para a execução segura do programa e possamos comemorar, preservar a saúde pública de mulheres e crianças que ainda são, em especial no Nordeste, no Jequitinhonha, no Mucuri, no Norte de Minas Gerais, no Norte do Brasil. Mas tem também no sul do Brasil e no Centro-Oeste e parte no Sudeste muita miséria em termos de energia segura nas residências.”
O ministro evitou cravar que espera que as mudanças não sejam aprovadas. “Eu trabalho para que cada vez mais a gente dê tranquilidade aos investidores. Sem tirar o direito ao debate”, declarou.
Em relação às recentes operações fiscalizatórias na área de mineração, Silveira disse que “é um grande defensor” e que “as operações da polícia devem atingir pessoas e não instituições”. “Quando atinge pessoas, a gente afasta essas pessoas para que as instituições sejam preservadas, também acreditando no Estado Democrático de Direito, no direito à ampla defesa e ao contraditório, para que, terminados os processos depois dessas pessoas pessoas poderem se defender, seja julgadas e protegidas instituições, mas as instituições estão acima das pessoas. Nós, que fazemos a vida pública passamos, as instituições permanecem. É assim que eu vejo o Estado brasileiro.”
Em relação à pesquisa exploratória de petróleo na Margem Equatorial, o ministro voltou a mostrar uma expectativa positiva pelo avanço da aprovação do licenciamento pelo Ibama. “Eu acredito muito que nós teremos teremos no primeiro semestre do ano que vem, boas notícias com relação à perfuração na Margem Equatorial”, disse, ao ser questionado em relação ao prazo.
“Nós vamos fazer a pesquisa na Foz do Amazonas, há uma grande ansiedade do povo brasileiro, houve avanços no licenciamento, todos sabem disso. As sondas já estão sendo preparadas, vai haver a pesquisa e eu acredito que, pelos estudos geológicos, nós teremos grandes notícias com relação à descoberta. O Ibama está acompanhando a tramitação técnica do processo. O Ibama é um órgão de estado, é um órgão, naturalmente, que acompanha criteriosamente o licenciamento ambiental, mas, eu repito, vai acontecer as pesquisas, nós vamos encontrar petróleo e vamos dar uma boa nova para as brasileiras e brasileiros.”
O ministro voltou a dizer que Angra 3 estará na pauta da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nos dias 31 de outubro e 1 de novembro. “Eu vou adiantar só a Angra 3 porque a pauta está sendo construída, é uma pauta muito extensa, é uma pauta muito importante.”
Também em outubro, o ministério vai instalar o Conselho Nacional de Política Mineral. “Nós teremos, no dia 1o, a reunião do Conselho Nacional de Política Energética, mas a boa nova também que eu dou ao Brasil é a instalação do Conselho Nacional de Política Mineral”, acrescentou. “O Brasil focou muito nas políticas dos setores elétrico e de petróleo, gás e biocombustível, e agora, quer se dedicar mais à política mineral nacional. O CNPM será instalado e será um órgão muito importante para ditar a políticas públicas do setor mineral e evitar fragilidades que resultaram nos problemas que tivemos na semana passada”.
Silveira disse que o CNPM terá 16 ministros de Estado, participação da academia e da sociedade civil organizada, será presidido pelo ministro de Minas e Energia e “terá uma pauta que norteará uma nova política mineral no país.”
“Vai ser uma data histórica, pela primeira vez nós vamos ter um órgão norteador de normas infralegais sobre o setor por mineral do país”.
O ministro ressaltou que a instalação do CNPM atende às necessidades de um momento em que “o mundo debate os minerais críticos e, em especial, os minerais para transição energética e os minerais estratégicos para garantir a segurança alimentar. “Um país que é conhecido como o celeiro de alimentos do mundo não pode ser dependente de, mais de 90% de fertilizantes, em especial o potássio, que faz os nossos fertilizantes nitrogenados. Com tantas riquezas que nós temos, portanto, será um um novo ciclo para o setor mineral do país.”
“A instalação do Conselho Nacional de Política Mineral fará com que o setor mineral do país, tanto do minério de ferro, quanto dos minerais críticos e estratégicos sejam, vivam um novo momento de robustez desse setor para a próxima década no Brasil”, prometeu o ministro.
Por fim, em relação à retirada do Lote 2 do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2025, que acontecerá na próxima sexta-feira (26/9), em São Paulo (SP), não compromete a realização do certame. “Não atrapalha. Pode postergar por uns dias e até por um mês para que a gente tenha a segurança do preço do gás. Isso é um estudo que está sendo feito pela EPE, nós mandamos refazer. O importante é que efetivamente se faça com o menor custo para o consumidor brasileiro.”
O lote retirado atenderia às localidades de Anamã, Anori, Caapiranga, Codajás e Coari, no Amazonas. A decisão atende a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME). Os demais lotes do leilão seguem inalterados, para garantir o suprimento eletroenergético essencial às regiões isolada.
O ministro disse que as áreas devem voltar a ser leiloadas “assim que a EPE terminar os estudos com segurança”.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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