São Paulo, 10 de março de 2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a análise de recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados em quatro estados e no Distrito Federal.
O pedido foi encaminhado após declarações públicas de representantes de sindicatos (Sindicombustíveis-DF, Sindicombustíveis Bahia, Sindipostos-RN, Minaspetro -MG e Sulpetro -RS) informarem que distribuidoras elevaram os preços de venda para os postos sob a justificativa de alta no preço internacional do petróleo, associada ao conflito iniciado em 28 de fevereiro de 2026 no Oriente Médio.
Até o momento, porém, a Petrobras não anunciou aumento nos preços praticados em suas refinarias.
Diante desse cenário, a Senacon solicitou que o Cade avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado, e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes.
A Secretaria ressalta que o pedido decorre do monitoramento realizado continuamente pelos órgãos responsáveis, com o objetivo de garantir transparência nas práticas comerciais e proteger os consumidores.
Crise no Golfo Pérsico pode pressionar preços dos combustíveis, mas não ameaça abastecimento
A escalada das tensões no Golfo Pérsico e os riscos de interrupção em rotas estratégicas do transporte de petróleo, como o Estreito de Ormuz, podem pressionar ainda mais os preços internacionais do barril e gerar impactos indiretos sobre a economia brasileira. Especialistas do setor avaliam, porém, que não há perspectiva de risco de desabastecimento de combustíveis no país no curto ou médio prazos.
Para o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, o principal efeito para o Brasil tende a ocorrer nos preços, devido à dependência de importações de derivados. O Brasil é autossuficiente na produção de petróleo cru e hoje é um importante exportador do insumo. Por isso, a alta internacional não tende a gerar impacto imediato na oferta interna. O que pode ocorrer é um efeito preço e aumento de custos, principalmente porque o país ainda importa derivados, como o diesel, afirma.
Segundo ele, não há perspectiva de crise de abastecimento no Brasil. O que pode ocorrer é um efeito preço. Esse impacto, porém, pode não chegar imediatamente às bombas, porque a Petrobras dispõe de mecanismos para amortecer oscilações do mercado internacional. Desde 2023, a empresa deixou de seguir o PPI (paridade de preço de importação) como única referência e passou a adotar uma política conhecida como abrasileiramento dos preços, que considera fatores internos na formação dos valores dos combustíveis.
Bacelar também destaca que a alta do barril pode aumentar a entrada de dólares no país e contribuir para o superávit nas contas externas, já que o Brasil exporta petróleo. Porém, ele defende o avanço da autossuficiência no refino e o fortalecimento da cadeia energética. Há necessidade de alcançarmos autossuficiência no refino do petróleo e na produção de combustíveis fósseis, mas principalmente precisamos avançar na produção de combustíveis sustentáveis e voltar à distribuição e comercialização destes combustíveis, tendo em vista que a BR Distribuidora e a Liquigás foram privatizadas no governo Bolsonaro, completa Bacelar.
A diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Ticiana Alvares, avalia que o cenário geopolítico reforça a necessidade de ampliar a produção nacional de insumos estratégicos. Num cenário de crise do multilateralismo e de interrupção de transporte marítimo, quanto mais o Brasil conseguir internalizar sua produção de bens e insumos estratégicos, mais protegido estará desse ambiente geopolítico, diz ela. Ticiana observa que o país ainda depende fortemente de importações de diesel, querosene de aviação, gás de cozinha e fertilizantes – neste último caso, cerca de 85% do consumo nacional é importado.
Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicam que o Brasil produz cerca de 4 milhões de barris de petróleo por dia, enquanto o consumo interno de derivados gira em torno de 2,6 milhões de barris diários.
Para o economista Cloviomar Cararine, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP), o desempenho da produção nacional de petróleo indica margem de segurança no abastecimento doméstico. Momentos de guerra geram instabilidade global, mas no caso brasileiro não há perspectiva de problemas de abastecimento no curto ou médio prazos, afirma. Ele ressalta, porém, que o país ainda importa cerca de 600 mil barris diários de derivados, sendo aproximadamente 300 mil barris de diesel, o que pode pressionar os preços e a inflação.
Segundo Cararine, a crise também pode alterar rotas comerciais e abrir espaço para o petróleo brasileiro em mercados asiáticos. Ao mesmo tempo, alerta que os combustíveis têm forte impacto sobre os custos de transporte e podem gerar pressões inflacionárias no país.
Petrobras diz que pode reduzir impacto da alta do petróleo no Brasil sem mexer nos preços dos combustíveis
A Petrobras informou que pode reduzir o impacto da alta do petróleo no Brasil ao mesmo tempo que mantém a rentabilidade da companhia. Em um cenário em que guerras e tensões geopolíticas ampliam a volatilidade do mercado internacional de energia, a Petrobras reafirma seu compromisso com a mitigação desses efeitos sobre o Brasil, disse a estatal, em nota encaminhada à Agência Brasil.
A Petrobras acrescentou que é possível reduzir os efeitos da inflação global em decorrência da alta do petróleo porque a empresa passou a considerar, em sua estratégia comercial, “as melhores condições de refino e logística”.
“O que nos permite promover períodos de estabilidade nos preços ao mesmo tempo que resguarda a nossa rentabilidade de maneira sustentável. Essa abordagem reduz a transmissão imediata das variações internacionais para o mercado brasileiro”, diz o comunicado.
A Petrobras acrescentou que, “por questões concorrenciais, não pode antecipar decisões, mas que segue comprometida com atuação responsável, equilibrada e transparente para a sociedade brasileira”.
Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). FUP e Agência Brasil.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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