São Paulo, 19 de março de 2026 – Em discurso na abertura da 17a Caravana Federativa, nesta quinta-feira, em São Paulo (SP), o presidente Luís Inácio Lula da Silva voltou a pedir que os governadores reduzam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço dos combustíveis. Ele já tinha feito esse apelo na semana passada, durante a apresentação de medidas para reduzir os efeitos da alta do petróleo no exterior provocados pela guerra no Oriente Médio.
“Vamos fazer todo o esforço e também pedir para os governadores para fazerem a isenção do ICMS, poderia fazer para não permitir aumento. E o governo federal se dispõem a devolver para o estado metade da isenção dada. Temos que evitar que essa guerra chegue ao prato do povo”, disse o presidente.
O presidente também confirmou que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, irá assumir o comando da pasta após a saída de Fernando Haddad. “Dario será o substituto do Haddad no ministério da Fazenda a partir do anúncio do Haddad. Olhem bem para a cara dele, que é ele que vocês vão cobrar muitas coisas”, disse o presidente durante evento.
União propõe compensação para zerar ICMS sobre a importação do diesel
Na quarta-feira (18), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, apresentou a proposta da União para que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o ICMS sobre a importação de diesel. A medida foi apresentada em reunião virtual com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para discutir medidas para conter a alta do diesel após o início da guerra no Oriente Médio. De acordo com a proposta, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação.
Segundo a equipe econômica, a zeragem do imposto pode gerar renúncia de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse total, R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal. A proposta prevê que a medida tenha caráter temporário, com validade até 31 de maio. O impacto total pode chegar a R$ 6 bilhões no período, sendo metade arcada pela União.
A decisão final depende dos governadores e deve ser discutida até o próximo dia 27, quando o Confaz realiza reunião presencial em São Paulo. Os estados mostraram resistência inicial a cortes de ICMS sem compensação financeira.
Comsefaz diz que nova perda de ICMS pode não reduzir preço do diesel
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou, na terça-feira (17), uma manifestação institucional sobre os possíveis impactos da instabilidade internacional no mercado de combustíveis, especialmente no preço do diesel no Brasil.
Na avaliação do Comitê, reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final. “Como apontou o Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep) em publicação do fim de 2025, parte relevante do esforço tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando seu efeito nas bombas. Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado.”
O Comsefaz argumenta que “insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social”.
“A título de exemplo, em três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nas bombas, o que evidencia, de forma objetiva, que reduções de parcelas de custo não necessariamente se convertem em alívio proporcional ao consumidor final. O dado reforça que parte relevante desses ganhos pode ser absorvida em outros elos da cadeia, especialmente na distribuição e na revenda.”
A manifestação ocorreu após declaração do Governo Federal, na última quinta-feira (12), sobre o pedido do presidente Luís Inácio Lula da Silva aos governadores para que reduzissem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.
Nesse sentido, o Comsefaz alertou, em comunicado, para os possíveis efeitos da escalada de conflitos armados no cenário internacional, que podem pressionar os preços do petróleo e gerar reflexos na logística, na produção e no custo de vida da população brasileira.
No documento, a entidade defende que o debate sobre eventuais medidas de mitigação dos impactos dos combustíveis seja conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa. Ressalta ainda que iniciativas voltadas à redução de preços devem considerar também seus efeitos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais mantidas por estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
A manifestação também destaca que reduções tributárias nem sempre se traduzem em queda proporcional de preços para o consumidor final. Segundo estudos citados na nota, parte relevante dessas reduções costuma ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando seu efeito nas bombas.
O documento observa ainda que os estados já contribuem para amortecer parte das oscilações do mercado internacional de combustíveis por meio do modelo de tributação por alíquota ad rem do ICMS, que estabelece um valor fixo por litro e impede que aumentos de preços sejam automaticamente acompanhados pela tributação.
Ao final, a entidade reafirma que permanece aberta ao diálogo com a União e com os demais atores envolvidos na busca de soluções coordenadas para enfrentar as oscilações no mercado de combustíveis.
Setor de combustíveis se manifesta sobre as recentes medidas governamentais
A Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) divulgaram posicionamento sobre as medidas anunciadas pelo governo federal para tentar reduzir os impactos da alta do petróleo no mercado internacional devido à guerra no Oriente Médio.
Confira o texto na íntegra a seguir:
“As entidades representativas do setor de combustíveis signatárias desta nota louvam o esforço do Governo Federal em tentar mitigar o impacto do preço do diesel para os consumidores. Entendemos que as medidas anunciadas pelo governo têm caráter emergencial e buscam reduzir, ainda que no curto prazo, os efeitos da forte volatilidade internacional do petróleo, mesmo com a renúncia de parte das receitas tributárias.”
“As medidas adotadas tendem, no curto prazo, a aliviar parte da pressão sobre o custo do transporte de cargas, da produção agropecuária e da inflação de alimentos, especialmente em um momento de alta demanda sazonal associada às safras agrícolas. Entretanto, é preciso considerar a possibilidade de continuidade da elevação dos preços internacionais e seu impacto no mercado brasileiro, que depende em cerca de 30% de diesel importado.”
“É importante observar que intervenções dessa natureza também trazem riscos. Subsídios temporários, alterações na base de tributação e mecanismos adicionais de fiscalização podem gerar incertezas regulatórias e distorções de mercado se não forem acompanhados de previsibilidade nas condições de oferta e na formação de preços ao longo da cadeia.”
“Entendemos que o caminho mais sustentável para o setor passa pelo equilíbrio de preços com o mercado internacional, pela previsibilidade regulatória, pela concorrência saudável e por políticas que assegurem o equilíbrio entre oferta e demanda. Nesse cenário, o papel da Petrobras, responsável pela maior parte do suprimento de derivados de petróleo ao mercado brasileiro, é fundamental.”
“O recente aumento no preço do diesel (13/03/2026) pela Petrobras é uma resposta parcial ao problema de abastecimento, que vinha sendo mitigado pelos diversos leilões de produto que, por sua natureza, acabam elevando os preços de venda a valores próximos aos atualmente praticados atualmente nos mercados internacionais.”
“As entidades também manifestam preocupação com propostas de criação de imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Medidas dessa natureza podem reduzir a competitividade do setor, gerar insegurança regulatória e prejudicar a atração de investimentos em um segmento que depende de previsibilidade e estabilidade de regras.”
Com informações da Agência Brasil.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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