São Paulo, 26 de setembro de 2025 – Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou da cerimônia de instalação e posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), responsável pela gestão dos recursos do novo acordo de reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG). Também participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), Alexandre Padilha (Saúde), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), e outras autoridades.
Lula falou que o presidente que criou a fundação que geria os recursos do acordo não tinha interesse na reparação, e que ele, orientado por Jorge Messias (Advogado-geral da União) e Rui Costa, que haviam pessoas que estavam esperando o resultado do processo que estava sendo movido contra as mineradoras no Reino Unido.
“Quando a gente aprende a negociar, tem que escolher se fica com o passarinho que tem na mão”, disse. “Eu disse que não era preciso abandonar o processo que vai dar mais e ficar com o que deu menos. Mas o processo que ia dar mais não deu em nada.”
Lula disse que o presidente anterior da Vale não queria negociar com os atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana.
“É preciso que vocês tenham o controle digital da aplicação dos recursos. Agora, a conta é nossa, não é mais da Vale”, ressaltou Lula, em seu discurso.
O que nós estamos fazendo é que é possível fazer as coisas diferentes, as pessoas podem voltar a sonhar.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, disse que o objetivo do anúncio desta sexta-feira é assegurar que as pessoas atingidas tenham acesso aos recursos das reparações – R$ 170 bilhões, mais que o triplo dos 40 bi anteriores ao novo acordo.
A portaria assinada pelo ministro determina que o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce) formado por 36 membros no total, de forma paritária entre governo e sociedade civil.
Dos 170 bilhões previstos no Novo Acordo de reparação, R$ 49,08 bilhões serão de responsabilidade do governo federal, R$ 25,3 bilhões do Estado de Minas Gerais, R$ 14,87 bilhões do governo do Espírito Santo, R$ 1,66 bilhão de Ministérios Públicos, para monitoramento e defesa, e R$ 38 bilhões foram executados pela Fundação Renova.
Rui Costa destacou algumas ações já executadas pelo governo, que totalizam R$ 1 bilhão, em áreas como saúde, transferência de renda e assistência social.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, dirigindo-se ao presidente Lula, comentou sobre sua ausência na Assembleia Geral da ONU, devido à sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao seu visto de entrada ao país: “O senhor aplicou uma vacina na assembleia, que impediu qualquer negacionista da saúde, do clima poder brilhar na assembleia da ONU. O que brilhou foi o maior estadista do mundo nesse momento, o presidente Luís Inácio Lula da Silva. Como disse minha avó: só é respeitado quem se respeita. Não precisamos bater continência para a bandeira de outro país”, discursou.
Em relação á destinação dos recursos à saúde do Novo Acordo do Rio Doce, Padilha disse que “não vai faltar recurso” para hospitais e contratação de profissionais, com R$ 12 bilhões disponíveis. “Na saúde entregar e construir unidades de saúde é muito bom, mas o difícil é contratar profissionais, insumos, o chamado o custeio permanente. O plano que o senhor exigiu a renegociação, feita pelo ministro Rui, pelo ministro Messias e o querido ministro Alexandre Silveira teve uma participação decisiva, que era antes de R$ 100 milhões apenas para a saúde, agora é um plano de R$ 12 bilhões, que R$ 3,6 bilhões estamos executando agora e R$ 9 bilhões é uma espécie de cheque permanente para gerações atuais e futuras e que não vai faltar recursos permanentes”, disse o ministro.
“O senhor [presidente Lula] tirou a Renova e colocou o SUS para gerir os recursos. Só neste primeiro Pix o senhor está colocando muito mais recursos”, discursou o ministro.
Conselho vai gerir fundo de R$ 5 bi do novo acordo do Rio Doce
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira, 26 de setembro, da cerimônia de posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), que irá gerenciar um fundo popular de R$ 5 bilhões e será a instância central e permanente de controle social das obrigações federais estabelecidas no novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, pertencente às mineradoras Vale e BHP Billiton, em Mariana (MG), em 2015. Nesta sexta, após a posse, será realizada a reunião de instalação do conselho.
O Conselho, que tem como uma das funções monitorar a aplicação dos recursos nas áreas previstas no Acordo, é formado por membros do governo e sociedade civil. Será composto por 18 representantes dos Ministérios com responsabilidade direta e 25 representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes dos territórios da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba e membros de comunidades quilombolas e de povos e comunidades tradicionais. As reuniões do conselho serão presenciais e nos próprios territórios.
O CFPS Rio Doce terá poder deliberativo sobre os recursos destinado aos projetos das comunidades atingidas pelo derramamento de cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce, sob os seguintes eixos: economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e do lazer cultura e mídias locais; defesa da terra e território.
A composição conselho foi definida pelo novo acordo de repactuação. O governo federal recebeu, até agosto, por meio de edital, inscrições de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação junto às populações atingidas.
Foram selecionadas quatro organizações para a condição de membros titulares e quatro para a condição de membros suplentes, sendo duas vagas de titular e duas vagas de suplente destinadas a organizações com atuação regional em Minas Gerais; e o mesmo número de vagas destinadas a organizações com atuação no Espírito Santo. Elas terão mandato de dois anos.
As entidades selecionadas foram: Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-MG); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce; Instituto Terra Associação dos Pescadores de Jacaraípe; Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (FETAES); Mitra Diocesana de Colatina; e Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-ES).
Novo Acordo
O Fundo Rio Doce foi criado em decorrência do novo acordo que repactuou as ações para reparação dos danos gerados pelo rompimento da barragem. O novo acordo assinado no ano passado oferece soluções definitivas e supera dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior. A Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos.
Parte dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça. O montante que cabe à União soma R$ 49,1 bilhões e será gradativamente aportado no Fundo Rio Doce, que tem duração de 22 anos. Ao longo do período, serão apoiadas iniciativas envolvendo geração de renda, fomento à educação, ciência e inovação, fortalecimento da saúde, ações sociais e ambientais, além de demandas apresentadas pelas comunidades.
O Fundo Rio Doce já garantiu recursos para os programas de transferência de renda (PTR) para pescadores e agricultores e de fortalecimento da assistência social (Profort-SUAS). Também houve liberações para custear atividades das assessorias técnicas independentes que atendem as populações de Mariana (MG) e Barra Longa (MG). Escolhidas pelos próprios atingidos, elas atuam para garantir a participação das comunidades nas ações de reparação.
A gestão do BNDES no Fundo Rio Doce segue as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor do Fundo Rio Doce, instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025. Sob coordenação da Casa Civil, ele tem composição que inclui também a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria-Geral da Presidência. O BNDES participa das reuniões sem direito a voto. As liberações de recursos para um determinado projeto ocorrem apenas após a aprovação do Comitê Gestor. O aval para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce se deu em reunião ocorrida há duas semanas.
Recursos para o SUS
Foram anunciados R$ 1,6 bilhão em investimentos para a construção de 104 novos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em 48 municípios conectados ao Novo Acordo do Rio Doce.
Segundo o governo federal, desse total, mais de 51% serão repassados diretamente às prefeituras a partir desta sexta-feira (26/09), o equivalente a R$ 826 milhões até o fim de 2026, com R$ 562,6 milhões ainda neste ano.
Os investimentos serão para construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Policlínicas e Hospitais. Também serão implantadas novas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e centros de referência que contribuirão com a vigilância em saúde. Ações de ampliação e capacitação de equipes profissionais, projetos de saúde digital e de telessaúde, além de aquisição de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos são outras iniciativas previstas.
Além do apoio aos municípios, o Ministério da Saúde investirá R$ 745 milhões na construção de quatro unidades de referência no atendimento de pessoas expostas a substâncias tóxicas e no monitoramento da qualidade da água.
Os recursos serão executados com base nos Planos de Ação que as prefeituras de 48 municípios elaboraram e apresentaram à governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Está prevista a construção ou reforma de 51 UBS em 37 deles, de CAPS em 34, de UPA em 11 e de oito policlínicas em sete cidades. Os recursos também viabilizarão a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso (MG), unidade equipada para pequenas cirurgias e exames diagnósticos, e de um Hospital Universitário na cidade de Mariana (MG), onde há um campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
Em Governador Valadares (MG), será implantado o Centro de Referência das Águas, que contribuirá com a vigilância e o monitoramento permanente em todo o território da Bacia do Rio Doce. O local será equipado para detectar, analisar e responder a riscos relacionados à qualidade da água para consumo humano. A iniciativa conta com as parcerias da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Instituição Federal de Minas Gerais (IFMG) e Univale.
Também está prevista a instalação de três Centros de Referência em Exposição à Substâncias Químicas, sendo um em Mariana (MG) e outro em Governador Valadares (MG). O terceiro ficará no Espírito Santo. Estes centros oferecerão resposta técnica qualificada, apoio e orientação adequada aos serviços e profissionais de saúde presentes nos territórios.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
Copyright 2025 – Grupo CMA
