Porto Alegre, 27 de maio de 2022 – presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse não haver tempo, neste ano, para aprovação, no Congresso Nacional, da privatização da Petrobras. Porém Lira afirmou que o governo federal pode vender as ações da estatal em poder do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deixando de ser o sócio majoritário da petroleira.
“Agora o governo pode, por um projeto de lei ou numa discussão mais rápida, vender as ações que tem no BNDES – em torno de 14%. Ele deixaria de ser majoritário, ele tiraria das suas costas essa responsabilidade da falta de sensibilidade da Petrobras”, afirmou Lira, argumentando que, no ano eleitoral, a tramitação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) seria mais difícil.
“No Brasil polarizado e cheio de versões como a gente vive, imagina você votar uma PEC de privatização da Petrobras. Então a privatização completa, eu acho que o tempo é inadequado, muito pouco”, completou.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, nesta sexta-feira, Lira destacou que o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, tem uma visão diferente sobre a Petrobras. No seu primeiro ato como ministro, Sachsida entregou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o pedido para inclusão da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo (PPSA) no programa de privatizações do governo federal.
“A Petrobras no Brasil é um ser vivo independente, que não tem função social, que não tem função estruturante. Nessa esteira, ou a gente privatiza essa empresa ou a gente toma medidas mais duras”, disse Lira.
LUCROS ABUSIVOS
Para o presidente da Câmara, por ser majoritário, o governo sofre o desgaste com as medidas adotadas pela Petrobras, especialmente o aumento dos preços dos combustíveis.
“Ela se escuda no fato de o governo ser majoritário para não pagar o desgaste da sua inação e da sua falta de sensibilidade de abrir mão de parte dos seus lucros abusivos para bancar subsídios de preços ou fazer algum ato direto para a população”, afirmou Lira, acrescentando que tem uma postura bastante crítica em relação à estatal, mas que fala sozinho.
“Nos últimos meses, falando quase que sozinho contra a Petrobras. E não é contra a Petrobras. É contra a insensibilidade da Petrobras, a falta de objetivos, a falta de investimentos. A Petrobras hoje não tem nenhum viés estruturante para o país a não ser pagamento de dividendos para seus investidores”, completou.
Segundo Lira, as regras da estatal são rígidas e não dificilmente serão mudadas pelo presidente da Petrobras ou pelo presidente da República. “Qualquer mexida brusca, você pode causar impacto no mercado, aumento de dólar, aumento de juros”, disse o presidente da Câmara, cobrando ações da estatal.
“Temos informações de que as petrolíferas do mundo, privadas e públicas, estão tendo a sensibilidade de abrir mão de parte dos seus lucros”, afirmou. Os parlamentares, conforme Lira, defendem subsídios para caminhoneiros, taxistas e usuários de aplicativos. “O Brasil não está se permitindo fazer isso por causa dessa polarização política que invade a discussão de maneira sorrateira”, afirmou.
PRESSÃO INFLACIONÁRIA
Conforme Lira, a Câmara tem priorizado a votação de propostas para diminuir a pressão inflacionária e um exemplo foi a aprovação do projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
“O que vimos na Câmara? Vimos discursos polarizados, mas é um projeto tão simples, porque cabe ao Legislativo legislar por lei complementar e dizer quais são os bens essenciais à população. Foi isso que fizemos”, afirmou. “Vamos tirar a pressão inflacionária. É a nossa luta de todos para tentar diminuir a pressão inflacionária que machuca a população”, completou.
Lira tem articulado com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação do projeto pelos senadores, mas os governadores têm protestado contra, alegando perda de arrecadação. Para o presidente da Câmara, todos têm de colaborar para aliviar a inflação no país.
“Não acreditemos em arrecadação negativa, porque os estados têm batido recorde de arrecadação. Então, não teremos perdas para os estados e sim ganho para população”, disse. “Não temos os governadores como inimigos, os governadores precisam dar sua conta de sacrifício de impostos”, completou.
As informações partem da Agência CMA.
Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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