São Paulo, SP – A Cemig informou que foi concedida tutela de urgência para suspender os efeitos do edital e do contrato dele derivado, pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, em ação popular movida contra o Leilão público de alienação dos direitos de exploração de serviços de geração de energia de 4 usinas de pequeno porte.
A decisão alcança o Leilão realizado em 05/12/2024 para o desinvestimento das usinas de Machado Mineiro, Sinceridade, Martins e Marmelos, não enquadradas no Planejamento Estratégico da companhia. A Cemig recorrerá, valendo-se dos meios e recursos próprios nas diversas instâncias judiciais.
FORLUZ
a Cemig informou que foi concedida liminar, pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, em ação de cobrança movida pela Fundação Forluminas de Seguridade Social Forluz relativa ao déficit do Plano A de Previdência Complementar apurado em 2022.
A decisão determina o depósito em juízo de R$ 912,2 milhões, relativo à parcela de 50% do déficit técnico ajustado do Plano A, aprovado pelo Conselho Deliberativo da Forluz para o Plano de Equacionamento de Déficit de
2022. O valor compõe o passivo do Pós-Emprego nas Demonstrações Financeiras da Companhia.
Segundo o comunicado, a Cemig recorrerá, valendo-se dos meios e recursos próprios nas diversas
instâncias judiciais.
Emerson Lopes – emerson.lopes@cma.com.br (Safras News)
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