São Paulo, 29 de maio de 2025 – O presidente da Câmara, Hugo Motta, em coletiva após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ontem (28) à noite, disse que ficou definido um prazo de dez dias para que o governo reavalie a proposta de elevação do IOF. Após esse prazo, o governo poderá manter a proposta, assim como o Congresso também poderá pautar o PDL sustando a decisão. O prazo foi dado por que o Congresso terá reuniões com representantes dos Brics e não terá reuniões.
“Defendemos que sejam apresentadas medidas mais estruturantes, para podermos entrar num momento de mais responsabilidade fiscal”, disse Motta. “Nós temos defendido rever a questão das isenções fiscais, o país não aguenta mais a quantidade de isenções públicas e as isenções do setor produtivo, chegamos perto de R$ 1 trilhão. Precisamos discutir a vinculação das nossas receitas, precisamos discutir uma reforma administrativa que traga mais eficiência para a máquina pública, por que só isso vai ajudar a melhorar o ambiente econômico do país”, detalhou.
“O país está cansado de aumento de impostos”, afirmou, reforçando que há um “esgotamento” do Congresso sobre essas medidas.
Motta citou que o diálogo está aberto e que o presidente Lula, que está em viagens nesta semana, “precisa se inteirar desta situação”.
Motta disse que considera “equivocada” a possibilidade do governo levar a derrubada da proposta ao Judiciário. “Se o governo caminha no sentido de levar o que é decisão parlamentar ao poder Judiciário, eu penso que piora bastante o ambiente aqui na casa. Tanto é que, nós não tomamos a decisão [de pautar o PDL]. Tanto eu quanto o presidente Davi [Alcolumbre] podíamos ter tomado a decisão de ter pautado o PDL. Com certeza, teria sido aprovado aqui e no Senado.”
Motta disse que o Congresso buscou a negociação por que acredita que podem surgir “grandes soluções” e que vai aguardar qual será a alternativa que o governo apresentará.
O presidente da Câmara disse que entende que o problema de isenção fiscal não começou nesse governo e “está no limite do que o País suporta”. “Talvez tenha chegado a hora de colocar o dedo na ferida e enfrentar.” Ele também citou que há um grupo de trabalho no Congresso que analisa as isenções fiscais e, dependendo do que o governo apresentar como alternativa, o grupo pode apresentar propostas.
Em relação às críticas às emendas parlamentares, Motta disse que o Congresso está aberto a “dar a sua colaboração”. “Se todos tiverem que cortar, o Congresso sabe que as emendas deverão ser cortadas e reavaliadas. Esse não é um assunto proibido para nós. É importante deixar isso claro. Em nenhum momento hoje, na reunião, se colocou preocupação com emenda. Nenhum líder, nenhum partido, dizendo, ‘olha, vão cortar nossas emendas, ou vão diminuir as nossas emendas se aprovarmos o IOF, demonstrando nosso espírito público”.
O presidente da Câmara também aproveitou para defender as emendas. “Aproveito para defender o instrumento da emenda. Criminalizar a emenda é criminalizar a política. É uma atribuição do Legislativo, é uma atividade típica e essas emendas têm levado desenvolvimento para muitos recantos do Brasil, que passam a ser enxergados pelo trabalho parlamentar. Coisa que não aconteceria se ficassem restritos aos gabinetes de Brasília”, argumentou.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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