Brasília, 24 de maio de 2022 – O governo federal decidiu reduzir em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A medida, aprovada nesta segunda-feira, pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), abrange bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de
construção, dentre outros da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco.
Esses itens já haviam tido uma redução de 10% em novembro do ano passado. Assim, somando-se a nova à medida anterior, mais de 87% dos códigos tarifários da NCM tiveram a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20%.
Segundo Ministério da Economia, a medida valerá até 31 de dezembro de 2023 e irá contribuir para o barateamento de quase todos os bens importados, beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses insumos em seu processo produtivo. A Resolução Gecex, que regulamenta a medida, será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
O objetivo do governo, conforme o Ministério da Economia, é aliviar as consequências econômicas negativas decorrentes da pandemia de Covid-19 e da guerra na Ucrânia, principalmente a alta no custo de vida da população de menor renda e o aumento de custo das empresas que consomem esses insumos na produção e comercialização de bens.
“A medida de hoje, somada à redução de 10% já realizada no ano passado, aproxima o nível tarifário brasileiro da média internacional e, em especial, dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Sem deixar de lado as necessidades de adaptação do setor produtivo, o Governo Federal tem promovido, de maneira gradual e em paralelo às medidas de redução do Custo Brasil – tal como a recente redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – uma maior inserção internacional da economia brasileira. É importante destacar que, desde 1994, quando da sua criação, a TEC nunca havia sido alvo de uma revisão ampla”, afirmou o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.
Para a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, no longo prazo, a redução total da TEC aplicada sobre esses produtos – sendo 10% em 2021 e mais 10% em 2022 – terá impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB, de R$ 376,8 bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e de R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações, resultando em R$ 1,434 trilhão de crescimento na corrente de comércio exterior (soma de importações e exportações), além de redução do nível geral de preços na economia.
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