Porto Alegre, 29 de janeiro de 2024 – O Ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, anunciou a remoção do capítulo fiscal da lei Ómnibus devido à falta de apoio dos governadores e da oposição moderada no Congresso. O capítulo incluía a atualização previdenciária, o aumento nas retenções agrícolas e industriais, anistia fiscal, moratória e antecipação do Imposto sobre Bens Pessoais.
Essa decisão busca facilitar a aprovação da lei, mas o governo reafirmou seu compromisso de atingir o déficit zero por meio de medidas de corte de gastos para compensar.
“Há desacordo no capítulo econômico, ouvimos todos e compartilhamos muitas dessas reivindicações. Tivemos que tomar decisões desconfortáveis para chegar ao déficit zero, mas de maneira alguma queremos que, por causa deste capítulo fiscal, o que consideramos necessário e urgente seja adiado”, disse o funcionário durante uma coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira.
Os artigos removidos do capítulo fiscal incluem a nova fórmula que determinava os benefícios previdenciários por um índice resultante da soma de 50% do aumento trimestral da arrecadação da ANSES e 50% da variação dos salários.
Além disso, permitia regularizar até US$ 100.000 em dinheiro, imóveis ou criptomoedas sem pagar impostos com a anistia fiscal e estabelecia um novo regime (moratória) de regularização de obrigações tributárias, aduaneiras e de seguridade social.
Em relação ao Imposto sobre Bens Pessoais, contemplava a possibilidade de pagamento antecipado desse tributo por obrigações dos próximos quatro anos e uma redução gradual nas alíquotas.
Quanto ao Imposto de Renda, reduzia o mínimo não tributável até atingir salários brutos superiores a 1,.350 milhão de pesos.
Finalmente, elimina-se o aumento das cobranças de direitos de exportação para economias regionais.
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Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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