São Paulo, 29 de agosto de 2025 – O Projeto de Lei Orçamentária de 2025 prevê orçamento total de R$ 6,530 trilhões em 2025, segundo dados preliminares divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O texto traz, entre outros destaques, previsão de resultado primário de R$ 34,3 bilhões no próximo ano, correspondente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A gente passa a ter uma meta, depois de vários anos, de superávit das contas públicas, reafirmando esse compromisso de consolidação fiscal e redução gradual da dívida pública, destacou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, na apresentação à imprensa. Ele disse que o texto da PLOA 2026 será encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira.
O limite de despesas primárias foi fixado em R$ 12,4 trilhões, representando um aumento líquido de R$ 168 bilhões em relação ao exercício anterior. Esse crescimento respeita a regra que atrela a expansão da despesa ao desempenho da receita e reforça o equilíbrio estrutural das contas públicas, comentou Guimarães.
O PLOA é um dos principais instrumentos que materializa a gestão do Estado brasileiro. Além de números e prioridade, é o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, eficiência do gasto público e o desenvolvimento social e econômico do país, comentou Guimarães, que ressaltou que o orçamento foi elaborado sobre as diretrizes do arcabouço fiscal, buscando a sustentabilidade das contas públicas.
O valor do salário mínimo está estimado em R$ 1.631,00, considerando INPC de 12 meses em novembro de 2025 de 4,78% mais crescimento real de 2,5%, de R$ 1.509,00 em 2025. O texto também estabelece limite de despesas primárias em R$ 2,428 trilhões (LC 200/2023), uma alta de 7,4% (R$ 168,0 bilhões) em relação ao terceiro bimestre de 2025. A receita primária total está estimada em R$ 3,185 trilhões, representando 23,04% do Produto Interno Bruto (PIB); e a receita líquida de transferências, em R$ 2,6 trilhões.
A peça conta, ainda, com o cumprimento dos pisos da saúde (R$ 245,5 bilhões, maior que R$ 227,8 bilhões em 2024 e correspondente a 15% da receita corrente líquida); da educação (R$ 133,7 bilhões, de R$ 113,6 bilhões em 025, sendo 18% da receita líquida de impostos) e de investimentos (R$ 83 bilhões, de R$ 74,3 bilhões em 2024, correspondente a 0,6% do PIB estimado para 2026).
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a meta de resultado primário de 2024 foi cumprida apesar de muito ceticismo, que o governo tem sido zeloso com o resultado de 2025 e, para 2026, está apresentando uma proposta de lei orçamentária ao Congresso que tem o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos. Estamos falando de um superávit que é menos dependente de despesas extraordinárias, que está dentro de um planejamento e de uma consistência de estratégia.
Durigan considera que a estratégia do governo está dando bons resultados e que é preciso avançar na recomposição da receita e na melhoria do gasto primário, apelando ao envolvimento da sociedade e dos poderes Legislativo e Judiciário, além do próprio Executivo. Estamos na mínima histórica do desemprego, a menor inflação média de todos os governos desde o Plano Real, menores patamares de desigualdade, pobreza e miséria, saímos do mapa da fome, recorde máximo em renda domiciliar per capita, exportação de bens manufaturados e até da Bolsa de Valores. Tudo isso tem acontecido buscando a responsabilidade fiscal e avançaremos em 2026 para entregar o País com superávit, comentou Durigan, durante a coletiva.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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