São Paulo, SP – Entidades ligadas ao setor de Petróleo e Gás divulgaram uma nota afirmando que o projeto de lei 1923/2024, que propõe a criação de um novo órgão, a ONSC (Operador Nacional do Sistema de Combustíveis), para que objetiva monitorar, em tempo real, as atividades relativas às atividades de refino e produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, transporte, transferência, distribuição, revenda e comercialização de combustíveis no Brasil é contraprodutivo.
A nota é assinada pela Federação Nacional de Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Federação Brasilcom), Instituto brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) e Sindicato Nacional Transportador, Revendedor e Retalhista de Combustível (SindTRR).
No comunicado, as entidades afirmam que o PL, ao alterar a lei 9.478/1997, efetivamente divide o controle e fiscalização previstos naquela legislação em duas vertentes, atuando em forma paralela às atribuições originalmente de responsabilidade exclusiva da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).”O sucesso da Operação Carbono Oculto demostrou que uma coordenação central é fundamental para o sucesso de qualquer empreitada de combate às fraudes no setor. A lição é clara: melhor que criar um novo órgão de controle, o que realmente fará diferença são mais recursos financeiros, inteligência e ação coordenada das entidades já
existentes”, apontou as entidades
A nota ressaltou ainda que o compartilhamento com a ANP, pelas Secretarias de Fazenda Estaduais e da Secretaria da Receita do Brasil, das informações fiscais emitidas pelos agentes do mercado, excluídos por motivos óbvios os valores envolvidos é a solução mais eficiente e que necessita implantação imediata.
“A equipe da ANP, amplamente treinada e com experiência comprovada, utiliza métodos consolidados que garantem a confiabilidade das informações repassadas ao poder público e aos órgãos de fiscalização. A criação de uma nova organização geraria sobreposição de funções, aumento de custos operacionais e perda de eficiência, além de desconsiderar todo o know-how já acumulado pela ANP.
Por fim, as entidades reiteram que a melhoria de coordenação interinstitucional e o fortalecimento da ANP (com orçamento adequado e interoperabilidade de sistemas) tendem a gerar melhores resultados, com menor custo para o erário e sem risco de duplicação de estruturas. “Entendemos que é fundamental reconhecer que a ANP possui todos os requisitos necessários para continuar exercendo, com excelência, o papel de reguladora e fiscalizadora do mercado de combustíveis, tornando desnecessária a criação de uma nova organização para esta finalidade.”
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