Porto Alegre, 19 de setembro de 2025 – A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) celebrou a publicação da Lei Estadual nº 13.032, de 12 de setembro de 2025, que reduz a alíquota do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aplicada sobre as fêmeas bovinas e bubalinas. A medida atende a uma reivindicação antiga do setor produtivo e corrige uma distorção que, por anos, penalizou os pecuaristas.
A nova legislação reduz em 30% os percentuais das contribuições do Fethab incidentes sobre o abate de fêmeas bovinas e bubalinas em estabelecimentos industriais de Mato Grosso. A norma acrescenta o artigo 7º-D-2 à Lei nº 7.263/2000 e tem efeitos retroativos a 1º de julho de 2025, sem possibilidade de restituição ou compensação de valores já pagos.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, destacou que a conquista representa o resultado de um trabalho contínuo de articulação. “Há muito tempo a Famato luta para que essa injustiça fosse corrigida. Hoje, podemos comemorar uma vitória que faz justiça ao produtor rural mato-grossense, que sempre acreditou na importância de um sistema tributário mais equilibrado”, afirmou.
A aprovação foi fruto da articulação da Famato, em conjunto com a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), que apresentou estudos técnicos do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). As análises evidenciaram a diferença de peso e de valor de mercado entre machos e fêmeas, argumento decisivo para assegurar a justiça tributária.
Segundo o Imea, as fêmeas apresentam, em média, 30% menos peso de carcaça em relação aos machos e recebem cerca de 10% a menos por arroba comercializada. Esses dados reforçam a necessidade de uma diferenciação tributária, agora reconhecida pela legislação.
A alteração no Fethab representa não apenas um alívio para o produtor, mas também o reconhecimento da importância de políticas públicas baseadas em dados técnicos e no diálogo entre governo e setor produtivo.
As informações são da Famato,
Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência Safras News
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