São Paulo, SP – A Eletrobras informou que seu Conselho de Administração resolveu submeter aos acionistas titulares de ações ordinárias da companhia a proposta de administração para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a ser realizada em 29 de abril de 2025, a qual propõe aos acionistas a incorporação da Eletrobras Participações S.A.(Eletropar) pela Eletrobras.
A administração da companhia estima que os custos de realização da incorporação serão aproximadamente, R$ 1,5 milhão, incluindo as despesas com publicações, auditores, avaliadores, advogados e demais profissionais contratados para assessoria neste caso.
Segundo o comunicado, as ações de emissão da Eletropar ainda não detidas pela companhia serão objeto de substituição por ações ordinárias de emissão da Eletrobras. A respectiva relação de substituição das ações foi aquela recomendada pelo comitê independente especial da Eletropar, constituído para fins de negociação e recomendação da relação de troca de ações das companhias envolvidas, qual seja de 1 ação ordinária de emissão da Eletropar por 0,80 ação ordinária de emissão da Eletrobras. O Conselho de administração da Eletropar em reunião realizada em 27 de março de 2025 aprovou a relação de troca de 1 ação ordinária de emissão da Eletropar por 0,80 ação ordinária de emissão da Eletrobras.
“Ressaltamos que a relação de substituição de ações da Eletropar por ações da Eletrobras no contexto da incorporação, calculada com base nos laudos de avaliação elaborados para fins do referido art. 264, é de 1 ação ordinária da Eletropar para 0,5296 ação ordinária da Eletrobras, sendo, portanto, menos vantajosa para os acionistas da Eletropar, do que a relação de substituição proposta nos protocolos da operação, qual seja, aquela proposta pelo comitê especial independente da Eletropar”, explicou o Eletrobras.
Dessa forma, não é aplicável o disposto no artigo 264, da Lei das Sociedades por Ações aos acionistas dissidentes da Eletropar, de forma que o direito de recesso de tais acionistas será equivalente ao valor do patrimônio líquido contábil constante das demonstrações financeiras da Eletropar de 31 de dezembro de 2023, aprovadas em assembleia geral ordinária da Eletropar realizada em 29 de abril de 2024, sendo R$ 18,4635 por ação.
Emerson Lopes – emerson.lopes@cma.com.br (Safras News)
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