São Paulo, 24 de julho de 2025 – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realiza, nesta quinta-feira (24), às 14h30, sua Reunião Ordinária para deliberar sobre temas relevantes da gestão do fundo. Entre os principais pontos da pauta está a proposta de distribuição dos resultados do FGTS para os trabalhadores e trabalhadoras, referentes ao exercício de 2024.
A expectativa é que seja aprovada a divisão de 95% do lucro de R$ 13,6 bilhões obtido em 2024. Ou seja, do total, R$ 12,9 bilhões serão repassados aos trabalhadores.
A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, tem até 31 de agosto para efetuar o pagamento, mas deverá fazer os depósitos ainda em julho, logo após a decisão do conselho. O índice a ser aplicado nas contas ainda não foi divulgado, mas deverá estar disponível com a aprovação do montante.
A medida deve beneficiar 134 milhões de trabalhadores com saldo existente na conta vinculada ao FGTS em 31 de dezembro de 2024. O crédito é proporcional ao saldo. Ao todo, serão contempladas 235 milhões de contas. Há trabalhadores com mais de uma conta vinculada.
Com a distribuição, a rentabilidade do FGTS deverá ficar acima da inflação medida pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,83% em 2024, cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho do ano passado, o STF decidiu que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA). De acordo com a decisão, ficou mantida a remuneração vigente do fundo, que correspondia a juros de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), além da distribuição de parte dos lucros. Mas, nos anos em que a remuneração não alcançar o valor da inflação, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação.
Para o Plenário, essa medida concilia os interesses dos trabalhadores e as funções sociais do fundo, como o financiamento da política habitacional. A decisão segue os termos do acordo firmado entre a União e as quatro maiores centrais sindicais do país.
No ano passado, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões, beneficiando cerca de 130,8 milhões de cotistas. Além da deliberação sobre os resultados, a reunião também inclui a análise da reformulação orçamentária do FGTS, a aprovação das demonstrações financeiras e a apreciação do Relatório de Gestão de 2024.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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