Porto Alegre, 3 de dezembro de 2021 – A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO) alertam que a decisão de manter a mistura mínima de biodiesel em 10% (B10) para todo o ano de 2022, tomada em reunião nesta segunda-feira (29/11), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deu um golpe mortal na previsibilidade, despreza investimentos realizados e afasta aportes futuros no setor de biodiesel, com impacto direto na eliminação de empregos e de PIB verdes.
A medida também manteve o país distante do definido pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), cujo objetivo é promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética, reduzir a intensidade de carbono e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis.
A decisão valerá para o período em que será inaugurado um novo modelo de comercialização, que ainda não apresentou soluções para questões tributárias que podem aumentar os custos para o consumidor final.
Ao adotar o teor de mistura de 10%, o governo penaliza o setor, gera desemprego em toda a cadeia de agronegócio, promove desinvestimento, aumenta a poluição, a inflação, prejudica a economia e afasta o país dos compromissos de descarbonização sinalizados durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), quando anunciou que o Brasil vai ampliar sua meta de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs), de 43% para 50%, até 2030.
Por meio de nota, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) emitiu um posicionamento a respeito da redução da mistura de biodiesel para 2022.
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) entendeu e até cumprimentou a posição do governo federal que, em função do cenário de oferta da soja durante a pandemia, no final do ano passado, decidiu pela redução da mistura de biodiesel, por determinados períodos, como forma de procurar minimizar um possível impacto no custo e na oferta.
Acontece que o momento é totalmente diverso, com estoques de passagem elevado, previsão de safra recorde, sem previsão de pressão na cotação. Neste caso, a Associação considera que a decisão de manter a mistura mínima de biodiesel em 10% (B10) para todo o ano de 2022, tomada durante reunião nesta segunda-feira (29/11), pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), está descontextualizada da atual situação de oferta da principal matéria-prima.
A redução da demanda por óleo de soja pode, sim, prejudicar o setor e afetar negativamente os preços. O setor espera que a decisão seja revertida o mais rapidamente possível, retomando-se imediatamente o B13 e a progressividade até o B15 conforme o que está previsto na Resolução CNPE 16/2018, dando a previsibilidade que todo setor necessita.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) manifesta a sua preocupação com a política estabelecida pelo Governo Federal. A preocupação setorial se relaciona com a potencial redução da oferta de farelo de soja, um derivado do esmagamento da soja em grão direcionada para obtenção de óleo para biodiesel. Menor oferta do produto poderá significar em alta de preços, gerando perda de competitividade e inflação ainda maior para o consumidor, em meio ao momento de maior alta de custos de insumos da história da avicultura e da suinocultura do Brasil.
Cabe ressaltar que o farelo de soja já acumula mais de 60% de elevação nos preços praticados ao longo deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado.
Dylan Della Pasqua (dylan@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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