São Paulo, 11 de julho de 2025 – O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, acompanhando a manifestação da Superintendência de Relação com Empresas (SEP), decidiu pelo provimento do pedido de adiamento da assembleia geral extraordinária (AGE) da BRF convocada para a próxima segunda-feira, 14 de julho, pelo prazo de 21 dias após nova entrega de documentos. As informações estão na ata da reunião extraordinária realizada pela autarquia nesta sexta-feira.
Na decisão, o colegiado da CVM considerou que a companhia ainda não forneceu informações suficientes aos acionistas para uma decisão informada sobre a proposta de incorporação pela controladora Marfrig. Segundo a ata da reunião, a decisão foi tomada com base em recomendação técnica da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), formalizada no Parecer Técnico nº 79/2025. O adiamento será contado a partir da nova disponibilização, pela BRF, das informações exigidas nos artigos 9º e 22 da Resolução CVM nº 81/2022.
A principal crítica da SEP diz respeito à ausência de dados objetivos e numéricos como projeções, premissas, valores de avaliação e relação de troca proposta nos documentos apresentados. Apesar de a BRF ter divulgado materiais adicionais, muitos deles continham trechos relevantes tarjados, o que, segundo a CVM, inviabiliza a adequada compreensão da racionalidade econômica da operação e do processo de negociação entre as partes.
A operação envolve a incorporação da totalidade das ações da BRF pela Marfrig, sua controladora, nos termos do artigo 252 da Lei das S.A. A proposta é sensível, pois afeta diretamente os acionistas minoritários da BRF, que alegam possível prejuízo com a relação de troca sugerida.
A CVM já havia adiado a assembleia anteriormente, marcada originalmente para 18 de junho, pelos mesmos motivos. Novos pedidos de adiamento foram feitos por fundos como o Nova Almeida FIM, a PREVI e acionistas minoritários, que apontaram descumprimentos das exigências de transparência e alegaram irregularidades na condução da operação e na composição dos comitês de negociação.
A autarquia reforçou que, embora certas informações estratégicas possam ser sigilosas, é indispensável que os acionistas tenham acesso aos fundamentos objetivos que embasaram a decisão dos administradores sobre os termos da operação, especialmente em se tratando de reorganização entre partes relacionadas.
A assembleia só poderá ser realizada após a BRF suprir essas lacunas informacionais, em conformidade com as exigências da CVM.
BRF confirma adiamento de assembleia
A BRF confirma que a Assembleia Geral Extraordinária da companhia que seria realizada em 14 de julho foi adiada e que divulgará oportunamente a nova data de sua realização.
Em fato relevante, a BRF informa que “a CVM, ao analisar novos pedidos de interrupção e adiamento da Assembleia Geral Extraordinária da BRF convocada originalmente para o dia 18 de junho de 2025 e adiada para 14 de julho de 2025: (i) não identificou elementos que justificam a interrupção e, consequentemente, indeferiu o pedido de interrupção da assembleia; e (ii) solicitou a disponibilização de determinadas informações adicionais utilizadas pelos comitês independentes das Companhias, decidindo pelo provimento de tais novos pedidos de adiamento pelo prazo de 21 dias a contar da disponibilização de tais informações adicionais pela Companhia.”
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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