Porto Alegre, 22 de dezembro de 2021 – Em sessão do Congresso Nacional, nesta terça-feira, os deputados aprovaram o Orçamento Geral da União de 2022, com R$ 4,9 bilhões para financiamento das campanhas eleitorais no próximo ano. O orçamento, que envolve R$ 4,7 trilhões de despesas em 2022, atende a promessa do presidente Jair Bolsonaro e destina R$ 1,7 bilhão para reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária Federal, o que permitirá conceder aumento salarial para essas categorias. O orçamento ainda será apreciado pelos senadores.
O texto aprovado prevê um salário mínimo R$ 1.210, R$ 41 a mais do que o previsto no projeto encaminhado pelo governo federal, devido à inflação acumulada em 2021. A previsão de alta do INPC, índice adotado na correção anual do salário mínimo passou de 8,4% (previsto na elaboração do projeto) para 10,04%. O índice definitivo será conhecido no início próximo mês.
Para o Auxílio Brasil, que segundo o governo terá um benefício médio de R$ 415 mensais por família, foram destinados R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias, R$ 54,4 bilhões a mais do que o inicialmente previsto para o extinto Bolsa Família. “Estamos colocando na economia não só os R$ 90 bilhões do Auxílio Brasil, mas outros R$ 40 bilhões do aumento dos benefícios previdenciários, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e abonos”, afirmou o relator do orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária, houve mudanças no cenário econômico, com aumento na projeção da inflação e da retomada do crescimento. Com isso, a estimativa de arrecadação do governo federal cresceu R$ 90 bilhões, chegando a R$ 2 trilhões de receita. Já o teto de despesas primárias, que era de R$ 1,610 trilhão, passou para R$ 1,666 trilhão.
O déficit nas contas do governo federal foi estimado em R$ 80 bilhões. Pelo texto, o refinanciamento da dívida pública vai consumir R$ 1,9 trilhão. O pagamento de precatórios da União, no próximo ano, estará limitado a R$ 45,6 bilhões. As emendas de relator (RP9) somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. “Institucionalizamos as emendas de relator. Ou seja, a captura do orçamento para compra de apoio”, protestou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O Novo foi um dos partidos que encaminharam contra a proposta, juntamente com o PCdoB, o Podemos e o PSol. O partido se manifestou contra o fundo eleitoral e o déficit nas contas do governo federal em 2022. “Financiamento eleitoral não é prioridade. Alimentar curral eleitoral não é prioridade”, afirmou a deputada.
Nas negociações finais, o orçamento da educação ganhou mais R$ 1,8 bilhão, atingindo cerca de R$ 140 bilhões. A saúde atingiu R$ 147 bilhões, incluindo R$ 800 milhões para o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. As informações partem da Agência CMA.
Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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