São Paulo, 14 de novembro de 2025 – Em fato relevante divulgado na manhã desta sexta-feira, a Vale confirma que a Alta Corte da Inglaterra considerou a BHP responsável, sob a legislação brasileira, pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, operada pela Samarco, joint venture entre a companhia e a mineradora anglo-australiana. Com a decisão, a Vale estima uma provisão adicional de aproximadamente US$ 500 milhões em suas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2025 para obrigações decorrentes do crime ambiental, que matou 19 pessoas e espalhou lama tóxica por quase 700 km de Minas Gerais até o oceano Atlântico.
A decisão também confirmou a validade das renúncias e termos de quitação assinados por reclamantes já indenizados no Brasil, o que reduzirá o número de reclamantes e o valor das demandas.
A BHP confirmou que o Tribunal Superior da Inglaterra considerou a empresa responsável, de acordo com a legislação brasileira, pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. A avaliação dos danos será determinada em futuros julgamentos de segunda e terceira fases, com previsão de conclusão em 2028 ou 2029. A BHP pretende recorrer da decisão e continuará a se defender na ação coletiva movida no Reino Unido.
O que disse a Vale
No fato relevante, a Vale afirma que, em julho de 2024, Vale e BHP firmaram um acordo confidencial pelo qual a responsabilidade será compartilhada igualmente por qualquer valor que a BHP (no processo inglês) ou a Vale (no processo holandês) seja condenada a pagar.
A empresa disse que, junto com a BHP, “permanecem confiantes de que o Acordo Definitivo, assinado em outubro de 2024 no Brasil, oferece os mecanismos mais rápidos e eficazes para compensar os impactados.”
Próximos passos na reivindicação do Reino Unido
A Vale informa que, sujeito ao resultado de eventual recurso da BHP contra a decisão da primeira fase, um segundo julgamento, para determinar se a BHP causou os prejuízos alegados e questões genéricas relacionadas ao valor desses prejuízos, está atualmente previsto para começar em outubro de 2026 e seguir até o segundo trimestre de 2027. Após decisões e recursos dessa fase, o valor das perdas sofridas e eventuais indenizações devidas a cada reclamante poderá ser objeto de um terceiro julgamento oportunamente.
O Acordo Definitivo com o Poder Público e o avanço da reparação no Brasil
A Vale lembra que, em outubro de 2024, a Samarco, BHP Billiton Brasil Ltda e Vale celebraram um acordo abrangente de US$ 32 bilhões (R$ 170 bilhões) com autoridades brasileiras para a quitação integral das principais ações no Brasil relacionadas ao rompimento da barragem.
“O Acordo Definitivo prevê ampla reparação dos impactos ambientais e sociais, incluindo saneamento básico, fortalecimento do sistema público de saúde, recuperação econômica, melhoria da infraestrutura local, compensação por danos coletivos a comunidades indígenas e tradicionais e municípios, além de apoio à renda das populações mais vulneráveis nas regiões afetadas”, diz a Vale.
A Vale afirma que, desde 2021, as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem “destinaram US$ 13 bilhões para ações de reparação e compensação a indivíduos afetados e autoridades brasileiras. Desse montante, mais de US$ 6 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros para ao menos 610 mil pessoas, incluindo aproximadamente 240 mil requerentes no Reino Unido que concederam quitação de reivindicações relacionadas”.
“A recuperação ambiental das áreas impactadas está substancialmente avançada, e a reconstrução das comunidades de Novo Bento Rodrigues e Paracatu atingiu 98% de conclusão”, diz a Vale.
Provisões
Em 30 de setembro de 2025, a Vale informa que já havia reconhecido uma provisão de US$ 2,401 bilhões para obrigações sob o Acordo Definitivo no Brasil e que os desembolsos futuros relacionados ao Acordo Definitivo permanecem alinhados aos valores divulgados no release de resultados do terceiro trimestre de 2025.
O que disse a BHP
A BHP disse que a decisão do Tribunal Superior da Inglaterra sucede um julgamento de cinco meses da primeira fase da ação coletiva no Reino Unido. O Tribunal Superior da Inglaterra considerou a BHP responsável por ser uma “poluidora” segundo a legislação ambiental brasileira e culpada segundo o Código Civil brasileiro. O Tribunal Superior da Inglaterra rejeitou o argumento de que a BHP seria responsável segundo o direito societário brasileiro. A decisão refere-se a eventos ocorridos antes de novembro de 2015.
O Tribunal Superior da Inglaterra também considerou válidas as renúncias e quitações assinadas pelos demandantes que já receberam indenização no Brasil. Isso deverá reduzir o valor das indenizações pleiteadas na ação coletiva no Reino Unido.
Sujeito ao recurso da BHP, um julgamento de segunda fase decidirá se os prejuízos alegados pelos demandantes foram causados pelo rompimento da barragem. Este julgamento está atualmente agendado para o período de outubro de 2026 a março de 2027. Após a decisão e os recursos apresentados nesse julgamento, uma terceira fase poderá ser necessária, na qual cada requerente restante precisará comprovar seus danos individuais antes que a BHP seja obrigada a efetuar qualquer pagamento. É improvável que essa terceira fase ocorra antes de 2028.
“O rompimento da barragem de Fundão, em Samarco, foi uma tragédia que jamais deveria ter acontecido”, disse a BHP, no comunicado sobre a decisão da Justiça britânica.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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