São Paulo, 26 de maio de 2025 – O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira normas que disciplinam o novo serviço a ser oferecido ao cidadão a partir de dezembro de 2025. O objetivo do novo serviço é evitar a abertura de contas fraudulentas, com identidade falsa, ou a inclusão de um novo titular em contas conjuntas ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas.
De acordo com nota publicada pela autoridade monetária, o novo serviço foi instituído pela Resolução BCB 47, de 2025, e permitirá ao cidadão informar, de forma facultativa, a todo o Sistema Financeiro Nacional, a partir de um sistema a ser oferecido na área logada do Meu BC, que não deseja abrir novas contas (corrente, de poupança ou de pagamento).
O sistema do BC permitirá ao cidadão reverter a informação, por tempo indeterminado ou não, conforme sua vontade, a qualquer momento. O sistema mostrará as ativações e as desativações realizadas, bem como as consultas feitas por instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas.
As instituições financeiras deverão, a partir da entrada em produção do novo sistema, consultar obrigatoriamente a base de dados antes de concluírem o processo de abertura de novas contas. Para tanto, o CMN aprovou a Resolução CMN 5218, de 2025, que altera a regulamentação em vigor sobre a abertura, manutenção e encerramento de contas pelos bancos. Já a Resolução BCB 476, de 2025, atualiza a legislação aplicável às contas de pagamento.
As normas preveem o prazo de 6 meses para que o próprio Banco Central e as instituições financeiras desenvolvam os sistemas necessários ao funcionamento do meu serviço. Nesse mesmo prazo, se necessário, as instituições poderão rever seus processos e seus procedimentos.
Solicitação automática no Sistema Valores a Receber (SVR)
O BC também anunciou uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR): a partir de 27 de maio, será possível habilitar a solicitação automática de resgate de valores.
Segundo o BC, a novidade é apenas na forma de solicitar o resgate. Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate. Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. Todas as demais funcionalidades do sistema continuam iguais.
O propósito é facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome.
A adesão ao novo serviço é facultativa. Para habilitar, é necessário acessar o SVR com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada.
A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave Pix do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave, deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira.
O cidadão não receberá aviso do Banco Central quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão.
As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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