Porto Alegre, 28 de dezembro de 2021 – Em comunicado divulgado na noite de ontem (27), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que a categoria fará operação padrão por tempo indeterminado. Veja mais detalhes abaixo.
Em assembleia realizada ontem (27), durante todo o dia, 97% dos auditores fiscais federais agropecuários (affas) votantes decidiram fazer operação padrão em todo o país, mantendo o ritmo normal de trabalho somente nas atividades que podem afetar diretamente o cidadão, como a liberação de cargas vivas, a fiscalização de bagagens de passageiros e de animais de companhia (pets). A operação também não atingirá cargas vivas, produtos perecíveis e o diagnóstico de doenças e pragas, evitando comprometer programas de erradicação e controle de doenças importantes para o Brasil, à exemplo da Febre Aftosa, à Peste Suína Africana (PSA) e de pragas que poderiam colocar em risco políticas sanitárias do setor agropecuário.
De acordo com o Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários), a decisão tomada ontem, em assembleia com votação eletrônica, já havia sido cogitada na semana passada, quando a categoria foi preterida no Orçamento, Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, sendo que o Governo Federal já havia sinalizado com a possibilidade de inclusão da carreira na reestruturação salarial, junto com outras categorias. “Importante destacar que o trabalho dos affas teve um impacto positivo na manutenção de 183 mil postos de trabalho no agronegócio e de R$ 87,5 bilhões no resultado da economia brasileira em 2020”, ressalta Janus Pablo, presidente do Anffa, e reforça que a categoria não consegue entender o porquê do tratamento desigual, que pode comprometer o desempenho de um dos setores que mais contribuiu para alavancar a economia do país — o setor agropecuário — especialmente quando foi afetada pelos efeitos da Covid-19.
O Sindicato destaca ainda que a carreira está sem reajuste salarial desde 2017, enquanto as demais carreiras de auditoria e fiscalização tiveram vencimentos corrigidos em 2018 e em 2019. Janus Pablo esclarece que a carreira vem trabalhando com déficit de 1.620 affas, com excesso de horas-extras e banco de horas, que na maioria dos casos, não podem ser convertidos em folgas, pela carência de servidores. “Com a exclusão da nossa carreira do Orçamento de 2022 o Governo Federal emitiu um recado claro, de que não valoriza o trabalho dos affas e indiretamente, nem os resultados positivos alcançados pela cadeia produtiva do setor agropecuário”, avalia o presidente do Anffa e esclarece que nesse período de mobilização os affas atuarão obedecendo estritamente as leis que regem o serviço público, garantindo a segurança alimentar da população.
Auditores agropecuários
Os auditores fiscais federais agropecuários (affas) são servidores de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsáveis por garantir a saúde animal, a sanidade vegetal e a qualidade e segurança dos produtos agropecuários que chegam até o consumidor final, seja no Brasil ou no exterior.
Atuam nos portos, aeroportos e postos de fronteira, nos campos de produção, nas empresas agropecuárias, nas cidades, nos programas de desenvolvimento agropecuários elaborados pelo Mapa, nas negociações internacionais, entre outros ambientes ligados a atividades agropecuárias.
Hoje, o Mapa tem pouco mais de 2,5 mil affas na ativa. Comparado ao número de 2000, em que o contingente era de 4.040, verifica-se redução de 37,3% no quadro de affas em 2021. Essa redução no quadro ocorreu, em grande parte, devido a aposentadoria de affas, sem a reposição do quadro (Dados de maio de 2021). Em função do crescimento das demandas do agro, há uma carência de 1.620 affas. As informações partem da assessoria de imprensa da Anffa Sindical.
Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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