São Paulo, SP – A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou que o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) instituiu regime de prevenção e contingência para o abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo, em caráter excepcional e temporário, visando a assegurar a manutenção mínima dos níveis operacionais dos reservatórios estratégicos, prevenir a exaustão dos mananciais e garantir a segurança hídrica da população.
Segundo o documento publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Sabesp fica obrigada a implementar, sob supervisão da Arsesp, medida de contingenciamento temporário, de acordo com os protocolos operacionais e os períodos de aplicação da medida que sejam determinados periodicamente pela Arsesp, através de ofício subscrito por seu Diretor-Presidente, após avaliação dos dados de reservação, pluviosidade do período e cenário momentâneo.
Além disso, a companhia terá que fazer comunicação prévia e ampla à população, em linguagem clara e acessível, sobre os horários e áreas afetadas, incluindo publicação em meios digitais, imprensa e comunicação institucional com prefeituras, e enviar semanal à Arsesp de Relatório de Monitoramento de Escassez, com reservação, captação, macromedição, micromedição, impactos esperados e obtidos, com modelo a ser aprovado pela Arsesp.
O regime de prevenção e contingência deliberado pela Arsesp prevê que a Sabesp promova, na região metropolitana coberta pelo Sistema Integrado Metropolitano (SIM), a prática de gestão de demanda noturna, pelo prazo de oito horas. Isso significa que, pelo período de oito horas durante a madrugada, com horário de início e fim a ser definido pela operadora, fica autorizada excepcionalmente a promover redução de pressão, o que, pela previsão da Sabesp, garantiria uma economia de 4m3 por segundo. A medida é válida até que sejam recuperados os níveis dos reservatórios que abastecem a região metropolitana.
Por fim, a Arsesp ressaltou que o descumprimento das medidas estabelecidas sujeitará o prestador às penalidades previstas nas Deliberações da Arsesp e no Contrato de Concessão nº 01/2024, e que o regime de prevenção e contingência vigorará enquanto persistirem as condições críticas de reservação, podendo ser alterado ou revogado por decisão do Conselho Diretor da Arsesp.
Recomendação
A SP Águas, em comunicação à Arsesp, recomendou a adoção de medidas visando à redução da retirada de água dos reservatórios. De acordo com a agência, a região do Sistema Integrado Metropolitano vem enfrentando uma sequência de anos com chuvas abaixo da média e a atual condição dos reservatórios no que diz respeito ao percentual de volume útil demanda atenção. A situação é semelhante à observada em 2021, mas melhor do que a do ano 2014, quando ocorreu a crise hídrica.
Está em fase final de aprovação o Protocolo de Escassez Hídrica de São Paulo, importante ferramenta que orienta a atuação do Governo no que tange às medidas preventivas e de contingência a serem adotadas para cada faixa de disponibilidade hídrica. De acordo com o Protocolo, a região metropolitana se encontra hoje em estado de atenção (reservatórios com volume útil de 39,2%). Caso esse percentual caia para valores entre 30% e 20%, é acionado o
estágio crítico. Já o último estado, de emergência, é acionado quando os valores atingem percentuais inferiores a 20%. O Protocolo prevê medidas a serem adotadas em cada um desses estágios, como suspensão de outorgas, diminuição de vazões outorgadas, intensificação da fiscalização em localidades críticas, entre outras.
Emerson Lopes – emerson.lopes@cma.com.br (Safras News)
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