Porto Alegre, 23 de junho de 2020 – A Petrobras disse que foi proferida sentença arbitral parcial, que não encerra o procedimento, tampouco determina o pagamento de valores em favor dos fundos de pensões Petros e Previ, na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), como forma de indenização a investidores por má conduta no âmbito da Operação Lava Jato.
A manifestação da empresa acontece após o portal “Exame” afirmar que essa é a primeira indenização a investidores no Brasil por perdas com ações devido à má conduta da companhia definida em arbitragem.
De acordo com a estatal, esta arbitragem é confidencial e não representa um posicionamento da CAM, mas unicamente dos três árbitros que compõem o painel arbitral.
“Por essas razões, que evidenciam a ausência de materialidade do andamento processual e o sigilo do procedimento, a Petrobras entendeu que não era necessária ou apropriada a divulgação da mencionada sentença parcial, e lamenta a sua indevida divulgação, ocorrida de maneira contrária ao regulamento da CAM”, diz o comunicado.
A Petrobras informa ainda que buscará a anulação desta sentença parcial, em razão de suas graves falhas e impropriedades, atestadas inclusive por renomados juristas independentes, e que continuará a se defender vigorosamente, nesta e nas demais arbitragens. As informações são da Agência CMA.
Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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