São Paulo, 12 de março de 2026 – O presidente Luís Inácio Lula da Silva realizou coletiva de imprensa nesta quinta-feira para anunciar medidas para conter os impactos da alta do petróleo no preço dos combustíveis no Brasil. O presidente criticou a decisão dos Estados Unidos e de Israel de iniciar uma guerra contra o Irã.
“Achar que tudo se resolve com guerras traz problemas para todo o mundo. Vamos anunciar medidas de proteção ao povo brasileiro, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo brasileiro. Vamos evitar medidas para que o aumento do petróleo não chegue ao bolso do caminhoneiro e à mesa do brasileiro”, disse.
O presidente assinou o Decreto 12.875, que zera alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel para importação e comercialização, e a Medida Provisória (MP) 1340 que institui subvenção ao óleo diesel para produtores e importadores. Essa medidas promoverão reduções de R$ 0,32 cada, totalizando R$ 0,64.
A MP será operada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e condicionada à comprovação de repasse ao consumidor.
Lula também assinou o o Decreto 12.876, que institui medidas de transparência e fiscalização para combate à especulação aos preços abusivos de combustíveis no Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas anunciadas não alteram a política de preços da Petrobras, nem afetam o país do ponto de vista fiscal.
Segundo Haddad, as medidas de combate aumentos abusivos atendem ao fato da Petrobras não atuar mais em distribuição. Aapós a privatização da BR Distribuidora (atual Vibra), a Petrobras assinou um acordo de ‘non-compete’ com a Vibra até 2029, o que a impede de atuar neste segmento.
Haddad disse que, segundo a Petrobras, a produção mundial caiu mais de 5 milhões de barris por dia, ou 5%.
Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participaram da coletiva.
Rui Costa disse que os instrumentos permitirão uma atuação mais eficaz dos órgãos de controle e visam coibir práticas lesivas aos consumidores que, segundo ele, vem sendo praticadas por distribuidores de combustíveis. As medidas também estimulam que empresas lucrem com os efeitos da guerra.
Costa disse que as medidas também devem levar a uma indução do processamento do óleo bruto no mercado interno, que hoje é exportado.
Silveira disse que o Brasil tem condição de atingir a autossuficiência em refino de petróleo, mas as privatizações reduziram essa capacidade. O ministro disse que as medidas anunciadas hoje serão importantes para combater a especulação de preços de combustíveis nos postos, pois permitirão que a ANP atue com mais rapidez na fiscalização de práticas comerciais abusivas, como retenção de produtos e a formação de cartéis.
Governo federal diz que editará mais um decreto e se reunirá com o setor de distribuição nesta quinta-feira
Em comunicado divulgado após a coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira em Brasília para anunciar medidas para reduzir a pressão que as altas na cotação internacional do barril de petróleo vêm exercendo sobre o óleo diesel, o governo federal divulgou mais informações.
O governo disse que um outro decreto, a ser editado hoje, determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.
“Ao editar essas medidas, o Governo do Brasil atua para evitar que a população brasileira, os caminhoneiros e os setores produtivos arquem sozinhos com o custo de uma crise externa. A iniciativa também busca conter pressões inflacionárias, especialmente sobre alimentos, fretes e bens essenciais que dependem diretamente do transporte rodoviário”, diz o comunicado.
O governo também informou que, na tarde desta quinta-feira (12), o vice-presidente, Geraldo Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César (Justiça), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, se reunirão com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis responsáveis por cerca de 70% do mercado privado no Brasil para cobrar que as medidas anunciadas sejam efetivamente repassadas ao consumidor final. Também serão convidados para a reunião representantes da Senacon, de modo a reforçar o acompanhamento institucional sobre a chegada desse alívio aos consumidores.
O Governo do Brasil vai adotar um conjunto de ações para reduzir a pressão que as altas na cotação internacional do barril de petróleo vêm exercendo sobre o óleo diesel, bem como para aumentar a fiscalização no setor, com o objetivo de combater a especulação e a alta abusiva de preços.
As ações, que incluem a edição de Medida Provisória e de três decretos presidenciais, são uma resposta ao cenário de forte volatilidade dos preços do petróleo causado pela guerra envolvendo os Estados Unidos, Israel e o Irã e pelas tensões no entorno do Estreito de Ormuz, corredor estratégico por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo. Juntas, as iniciativas irão proteger a população brasileira, os caminhoneiros e os setores econômicos.
Uma das medidas será zerar as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel. Na prática, isso elimina os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível e representa uma redução de R$ 0,32 por litro. O objetivo é aliviar a pressão sobre um insumo essencial para o transporte de cargas, a produção agropecuária, o abastecimento das cidades e a mobilidade de milhões de brasileiros. Esta medida será editada via decreto presidencial.
Além disso, uma Medida Provisória vai prever o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada. Somadas, as duas medidas têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas, para conter a pressão de custos ao longo da cadeia e criar condições para que esse efeito chegue à população nas bombas dos postos. Será editado decreto para regulamentar a subvenção.
A MP prevê ainda Imposto de Exportação como medida regulatória para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população. Deste modo, a renda excedente obtida em função do aumento de preço do petróleo no mercado internacional será compartilhada com a sociedade brasileira.
A MP dota a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de novos instrumentos de fiscalização no mercado de combustíveis para coibir práticas lesivas ao consumidor. Entre elas, o aumento abusivo de preços e a retenção especulativa de estoques com a finalidade de provocar escassez ou a venda do produto por valores mais altos.
Com informações do Palácio do Planalto.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
Copyright 2026 – Grupo CMA
