São Paulo, 25 de setembro de 2025 – O Assaí decidiu processar o Grupo Casino, controlador do Grupo Pão de Açúcar (GPA), e pedir o bloqueio das ações da companhia no GPA, após ter recebido uma notificação da Receita Federal por contingências fiscais do GPA. A ação do Assaí foi protocolada no fim da tarde desta quarta-feira (24) na Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem em São Paulo.
O Pão de Açúcar informa que tomou conhecimento por meio de fato relevante divulgado ontem (24) pelo Assaí, sobre medida cautelar com pedido liminar, em caráter antecedente à instauração de procedimento arbitral, em face de Casino Guichard Perrachon S.A. e Segisor (conjuntamente, Casino) e da GPA, ajuizada pelo Assaí.
Na medida, o Assaí requer, em síntese, a indisponibilidade das ações de emissão do GPA detidas, direta ou indiretamente, pelo Casino ou, alternativamente, que eventual alienação dessas ações fique condicionada ao depósito judicial do valor correspondente à eventual alienação ou à prestação de garantia idônea em favor da Companhia; e que o GPA apresente garantias suficientes para manter o Assaí indene quanto a contingências tributárias do GPA anteriores à cisão concluída em 31 de dezembro de 2020.
Até a divulgação do comunicado, na noite de ontem, o GPA afirmava não ter sido formalmente citada no referido processo, razão pela qual não dispunha de informações a respeito da medida cautelar que teria sido ajuizada pelo Assaí.
De toda forma, a companhia disse cumprir “integralmente com todas as suas obrigações previstas no Contrato de Separação e Outras Avenças celebrado entre GPA e Assaí em 14 de dezembro de 2020, conforme aditado, e que tomará todas as providências necessárias para a defesa de seus interesses”.
ASSAÍ
Em fato relevante, o Assaí disse que, “em continuidade aos Fatos Relevantes de 29 de setembro e 11 de outubro de 2024, a companhia ajuizou, nesta data, medida cautelar com pedido liminar, em caráter antecedente à instauração de procedimento arbitral, em face de Casino”, com o conteúdo informado no início desta nota.
A companhia afirma também que “o ajuizamento considera, entre outros elementos, medidas adotadas pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, buscando atribuir responsabilização solidária ao Assaí por contingências do GPA ainda em discussão, incluindo Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), no valor aproximado de R$ 36 milhões.”
“Conforme divulgado pela Companhia em Fato Relevante de 29 de setembro de 2024, os instrumentos da cisão concluída em 31 de dezembro de 2020 preveem que não há solidariedade entre as companhias quanto a passivos gerados até a data da cisão, nos termos do art. 233, parágrafo único, da Lei das Sociedades por Ações, sendo cada parte individualmente responsável por seus passivos”, afirma o Assaí, no fato relevante.
“Sem prejuízo das medidas preservatórias ora comunicadas, a Companhia continuará adotando as medidas cabíveis perante as autoridades competentes, nas esferas administrativa e judicial, para contestar a tentativa de responsabilização do Assaí por passivos de GPA.”
Por fim, o Assaí informou que, na data de ontem 924/9), não havia “efeitos operacionais ou financeiros materiais decorrentes dos assuntos aqui descritos” e que o “processo cautelar tramita sob segredo de justiça, ressalvados os atos necessários à sua efetividade”.
As companhias disseram que manterão seus acionistas e o mercado informados sobre desdobramentos relevantes, nos termos da regulamentação aplicável.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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