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Governo brasileiro diz que acordo Mercosul-Efta ‘é histórico’ e deve abrir portas para União Europeia

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São Paulo, 16 de setembro de 2025 – Foi assinado hoje, no Rio de Janeiro, acordo comercial entre o Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta, na sigla em inglês), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, celebrou o acordo, que chamou de “histórico”, e disse que ele “criará uma área de livre comércio que reúne 300 milhões de habitantes e um PIB conjunto de US$ 4 trilhões”.

“É um acordo inovador, que facilita a aproxima os 8 países signatários e que, no futuro, poderá incluir os novos membros do Mercosul, como a Bolívia, que ainda está em processo de adesão, e que promoverá o comércio e, portanto, o desenvolvimento entre os nossos povos”, disse o chanceler, em entrevista a jornalistas nesta terça-feira, após a cerimônia de assinatura do acordo comercial.

Vieira disse que o acordo beneficia os negócios entre as grandes empresas dos dois blocos, mas também promove e apoia o comércio entre as pequenas e médias empresas (PMEs). “É um momento especial, é um acordo que tem uma preocupação com o meio-ambiente, com o desenvolvimento sustentável, inclusive, estimulando e exigindo do que as empresas tenham uma integração com a economia verde e com a produção energética sustentável.”

O ministro mostrou expectativa positiva para que, ainda neste ano, durante a presidência brasileira do Mercosul, ter a assinatura do acordo entre o bloco e a União Europeia e também outras negociações que estão em andamento. Ele disse que, após o almoço nesta terça-feira, haveria uma reunião extraordinária do Conselho de Mercado Comum (CMC), com os cinco países do Mercosul, “para discutir quais são esses passos novos e importantes que daremos, com referência à aproximação do Mercosul e a integração com novos mercados em todos os continentes”.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse que “este acordo celebra a força do multilateralismo”, com o Mercosul “fazendo um acordo com os países de maior renda per capita do mundo”. “O acordo inclui praticamente 99% das nossas exportações, bens e serviços e, como destacou o chanceler Mauro Vieira, é busca de novos mercados”, acrescentou.

Alckmin destacou a parceria anunciada pelo presidente Lula, entre o Mercosul e Singapura e, agora, com o Efta, e também reforçou a expectativa de que até o fim do ano seja assinado o acordo Mercosul e União Europeia. O ministro disse ainda que “está bem adiantada” a possibilidade de acordo entre o Mercosul e os Emirados Árabes e que há chance de retomar conversas com o Canadá e expandir acordos já existentes com o México e a Índia.

O vice presidente também reforçou o entendimento de que “não há relação entre decisão do poder judiciário e política tarifária”, em referência ao resultado do julgamento da tentativa de golpe de Estado e outros crimes, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada e seus reflexos na relação comercial com os Estados Unidos. “Imposto de importação é política, é imposto regulatório, é política regulatória. Então não há relação entre decisão de um outro poder e política regulatória.”

“Sobre a questão das tarifas, nós estamos fazendo uma síntese: 42% da exportação brasileira para os Estados Unidos no ano passado, de US$ 40 bilhões exportados, 42% foram excluídos do tarifaço. Outros 22%, é a chamada Seção 232. Então, nós estamos iguais aos outros países do mundo. Perdemos, claro, para quem produz dentro dos Estados Unidos. Mas, por exemplo, aço, alumínio e cobre é 50% para todos os países. Mas 34% realmente ficaram 10% mais 40%, 50%. E não há justificativa para isso, sendo que a tarifa média para os produtos americanos entrarem no Brasil é 2,7%. E 74% da exportação para o Brasil é isenta, não paga nada, é 0%. E os Estados Unidos têm superávit da balança comercial com o Brasil. Do G20, só três países: Reino Unido, Austrália e Brasil. E há superávit dos Estados Unidos em relação a esse país. O Brasil não é problema, é solução, ajuda a economia americana. E este ano, a nossa exportação para os Estados Unidos cresceu 4,2%. A [exportação] dos Estados Unidos para nós, [cresceu] mais de 12%. Por isso, o empenho e a orientação do presidente Lula de diálogo e negociação”, discorreu Alckmin.

O vice também mencionou a notícia importante da semana passada, de que a celulose, as pastas de madeira, o ferro níquel e os herbicidas foram excluídos do tarifaço dos Estados Unidos, que deixaram de ser taxados. “Isso representa US$ 1,7 bilhão, 4% da exportação brasileira para os Estados Unidos”, disse.

Em relação à aos vistos da delegação brasileira que vai à Assembleia Geral da ONU na semana que vem, Mauro Vieira disse que a questão “não deve virar um impasse” e que, “inclusive, já foram liberados alguns” e os Estados Unidos, na condição de país-sede da ONU tem pelo compromisso, no acordo, de conceder esses vistos.

Alckmin destacou que o acordo assinado hoje entre o Mercosul e o Efta é uma abertura de mercado importante e que, independente da questão do tarifaço dos EUA, ajuda a diversificar o mercado junto a países com a maior renda per capita do mundo. “Então, isso ajuda, não há dúvida. É importante a diversificação de mercado, é sempre positivo.”

O vice-presidente disse que o acordo de livre comércio entre Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), assinado nesta terça-feira, fortalece a inserção dos países do bloco sul-americano no continente europeu e apresenta novas oportunidades comerciais para os exportadores brasileiros.

“É um passo estratégico e decisivo para a política comercial do Brasil e para o Mercosul. O acordo mostra ao mundo que o Brasil está pronto para competir e cooperar em alto nível”, afirmou Alckmin.

Para o Brasil, o acordo amplia a rede de parceiros comerciais em um cenário internacional de crescente protecionismo.

Alckmin disse ainda que a parceria é importante também em aspectos que vão além do comercial, ao reforçar valores como democracia, direitos humanos e sustentabilidade. “Abrir mercados não é apenas sobre comércio exterior. É sobre aumentar a renda da população, fortalecer a indústria e tornar o Brasil mais competitivo no cenário global. É comércio com propósito”, disse.

Segundo dados de 2024, a conclusão das negociações com EFTA, União Europeia e Singapura aumenta em 152% a corrente de comércio brasileira sob regimes preferenciais, saltando de US$ 73,1 bilhões para US$ 184,5 bilhões.

Termos do acordo

Pelos termos do acordo, a EFTA eliminará 100% das tarifas de importação sobre produtos industriais e pesqueiros. Quase 99% das exportações brasileiras destinadas ao bloco terão livre acesso.

Já o Brasil colocará 97% do comércio bilateral em liberalização imediata, mantendo margens de proteção em setores sensíveis.

O país também garantiu a exclusão de compras relacionadas ao SUS e manteve flexibilidade para utilizar encomendas tecnológicas e políticas de compras governamentais em favor da indústria nacional.

Há tópicos também sobre barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e facilitação de comércio, que promovem transparência e previsibilidade ao comércio entre os blocos.

“O acordo ampliará as oportunidades para setores diversos da economia brasileira, do agro à indústria de transformação, reforçando nosso compromisso por um comércio internacional baseado em regras e a busca do governo brasileiro por um país mais integrado, competitivo e preparado para os desafios do futuro”, comenta a Secretária de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, Tatiana Prazeres, que esteve presente na assinatura.

Impactos

Estudos estimam que, até 2044, o tratado poderá adicionar R$ 2,69 bilhões ao PIB brasileiro, atrair R$ 660 milhões em novos investimentos e elevar em R$ 3,34 bilhões as exportações. Os ganhos serão impulsionados pela eliminação integral de tarifas industriais já no primeiro dia de vigência e por medidas que reduzem barreiras técnicas e sanitárias.

O capítulo sobre serviços e investimentos também é visto como fundamental, já que a Suíça figura como o 11º maior investidor estrangeiro direto no Brasil, com estoque de US$ 30,5 bilhões, enquanto a Noruega se destaca como principal doadora do Fundo Amazônia, com aportes de R$ 3,4 bilhões.

Oportunidades

Entre os principais beneficiados estão os setores de maior valor agregado. Produtos agroindustriais como carnes bovina, de aves e suína, milho, farelo de soja, frutas (banana, melão e uva), café torrado, sucos de laranja e maçã, mel, etanol e fumo não manufaturado terão acesso preferencial.

Na indústria, áreas como madeira, celulose, pedras ornamentais e semimanufaturados de ferro e aço também devem ganhar espaço.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os setores com maior potencial são alimentos, químicos, máquinas e equipamentos, metalurgia e produtos de metal. Cada segmento, porém, deverá ajustar sua estratégia considerando demanda, preços e logística.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)

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