São Paulo, 29 de agosto de 2025 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil entra numa era de mais transparência de seus dados, ao participar da apresentação do estudo “Retrato da Desigualdade e dos Tributos Pagos no Brasil” e que o Congresso está prestes a dar um passo modesto para o País buscar o seu crescimento sustentável, em alusão à votação do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25) e prevê a taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, como principal fonte de compensação dos custos da isenção de quase R$ 26 bilhões e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.
“O país não pode figurar, ao mesmo tempo, entre as dez maiores economias do mundo e entre as mais desiguais”, disse Haddad.
O estudo foi apresentado pelo economista francês, diretor do EU Tax Observatory e professor da Ecole Normale Supérieure em Paris, Gabriel Zucman, junto com o pesquisador afiliado ao EU Tax Observatory e ao PSE Stone Center, Theo Ribas Palomo, e a auditora-fiscal da Receita Federal, Luciana Barcarolo.
O estudo é resultado de uma colaboração iniciada há dezoito meses atrás entre a Receita Federal e um grupo de economistas brasileiros e internacionais e “identifica achados que reformulam a compreensão da desigualdade no Brasil e de seu sistema tributário”, segundo descrição do ministério da Fazenda. Os pesquisadores esperam que o estudo possa contribuir para a discussão sobre a desigualdade da carga tributária no Brasil.
O principal achado do estudo, que usou dados de contribuintes brasileiros fornecidos pela Receita Federal, é que a desigualdade brasileira é não só elevada, mas é ainda maior do que as estimativas apontavam, com o 1% mais rico concentrando 27,4% da renda, incluindo ganhos empresariais, 7 pontos percentuais maior do que as projeções anteriores. “Isso coloca o Brasil no topo do ranking dos mais desiguais do mundo, em termos de renda”, disse Zucman. Os pesquisadores ressaltaram que todos os dados confidenciais empregados neste estudo foram manipulados apenas por auditores fiscais da Receita e dentro das instalações do órgão, para garantir o sigilo fiscal dos indivíduos e das empresas. A mesma parceria também foi feita em outros países como França, Holanda, Noruega e Chile.
O estudo também aponta que os mais ricos pagam bem menos impostos do que a média da população brasileira e menos do que outros países. “O sistema tributário brasileiro é regressivo – ou seja, enquanto a alíquota média paga pelos mais pobres e pela classe média varia entre 45% e 50% de toda a renda, os milionários em dólar pagam uma alíquota média efetiva de 20%, também abaixo de uma perspectiva internacional”, disse o pesquisador brasileiro, Theo Ribas Palomo, considerando os milionários em dólar, ou seja, que ganham US$ 1 milhão de renda, o equivalente a R$ 5,5 milhões. Segundo a pesquisa, esses milionários pagam 20% de imposto no Brasil, incluindo todas os impostos pagos, incluindo os de suas empresas e sobre o consumo, enquanto a média da população paga 42%. Enquanto em outros países, os milionários em dólar pagam, em média, de 22% a 42% de sua renda”, comparou. Nos Estados Unidos, por exemplo, os milionários pagam uma alíquota de 36%, segundo o pesquisador.
Os pesquisadores explicaram que o sistema tributário brasileiro é regressivo – ou seja, enquanto a alíquota média paga pelos mais pobres e pela classe média varia entre 45% e 50% de toda a renda, os milionários em dólar pagam uma alíquota média efetiva de 20%.
“O sistema brasileiro é regressivo por que depende, principalmente, de tributos indiretos, sobre o consumos, e por serem fortemente regressivos, impactam a população mais pobre e a classe média. Em segundo lugar, o Brasil é um dos únicos países do mundo a isentar dividendos. Isso faz com que o imposto de renda da pessoa física seja regressivo no 1% mais rico, ou seja, para esses indivíduos que estão no 1% mais rico, quanto maior a sua renda, menor a alíquota paga”, explicou Theo.
Os pesquisadores também pontuaram que, no debate brasileiro sobre a isenção de dividendos, normalmente é justificada pela alíquota nominal mais elevada paga pelas empresas. “Mas apesar da alíquota elevada, em torno de 34%, na prática, poucas empresas pagam. Entre as 3 mil maiores empresas, por exemplo, a alíquota média que elas pagam é de 15%”, disse Theo.
Em relação às empresas, Luciana Barcarolo disse que benefícios tributários resultam em alíquotas inferiores à alíquota de 34%. As alíquotas do estudo também não refletem possíveis elisões fiscais existentes, o que pode reduzir ainda mais as alíquotas estimadas.
Zucman disse a maior parte das grandes economias do mundo tributam dividendos e os países que não o fazem são geralmente aqueles conhecidos como “paraísos fiscais”.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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