São Paulo, 27 de junho de 2025 – O presidente da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (ASEA) enviou um ofício ao governo federal em que manifesta sua preocupação com esse recente corte orçamentário e solicita apoio para reverter esse contingenciamento.
“A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (ASEA), representando os servidores e colaboradores desta agência, vem, respeitosamente, solicitar a revisão do Decreto 12.477, de 30 de maio de 2025, para se efetuar o descontingenciamento imediato do orçamento da Aneel para 2025, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA, em respeito à autonomia administrativa e financeira estabelecida pelas Lei nº 9.427, de 1996, e nº 13.848, de 2019, essencial para o cumprimento de suas atribuições legais”, diz o documento encaminhado ao presidente Luís Inácio Lula da Silva e demais representantes do Poder Executivo.
O documento destaca um corte de R$ 38 milhões em maio, de um orçamento “já enxuto” de R$ 155 milhões da Aneel, resultando em um orçamento de R$ 117 milhões, “o menor orçamento de despesas discricionárias que a Aneel já teve quando comparado de forma atualizada pelo IPCA”, diz a ASEA.
A ASEA afirma que a Lei 10.871/2004 estabeleceu que a Aneel deve ter 765 servidores concursados, mas que esse quadro nunca foi alcançado e, atualmente, a agência possui apenas 552 servidores.
“Sem alternativas, a Aneel vem pouco a pouco adotando um modelo de terceirização de contratação de profissionais e realização de atividades. Atualmente, 44% do quadro de profissionais que trabalham na agência é composto por colaboradores terceirados e, muitas das atividades realizadas na agência dependem da contratação de profissionais externos por meio, por exemplo, de assinaturas de Termos de Execução Descentralizada”, considerado pela associação como “frágil”.
A associação cita o estudo Dados Abertos: Conheça o orçamento das agências reguladoras federais, feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que reconhece a importância do orçamento para as agências, seus efeitos sobre a capacidade dos reguladores de desenvolver e manter competências regulatórias, assim como a possibilidade de que questões orçamentárias sejam utilizadas como mecanismo de pressão política sobre as decisões de órgãos reguladores que deveriam atuar de forma independente.
“Esse estudo também verifica que, no período de 2010 a 2022, a soma de todas as despesas das agências reguladoras foi de R$ 75,2 bilhões e que das receitas líquidas das agências reguladoras foi de R$ 179,5 bilhões. Ou seja, cada R$ 1,00 investido nas agências reguladoras retornou R$ 2,39 líquidos a mais aos cofres públicos”, afirma a ASEA.
A associação argumenta que “a Aneel é uma autarquia especial que desempenha papel fundamental para garantir um setor elétrico eficiente, estável e justo para todos. Sua atuação assegura investimentos em infraestrutura e tarifas equilibradas que proporcionam condições favoráveis para que o mercado se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”.
“Todavia, recentemente foi imposto um corte orçamentário à Aneel que está impactando profundamente as atividades realizadas pela agência.”
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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