São Paulo, 25 de junho de 2025 – Em entrevista a jornalistas após aprovação do E30 e B15 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nesta quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a decisão em relação a uma eventual medida provisória (MP) para mitigar a elevação dos custos para as tarifas de energia elétrica gerados pelos “jabutis” da lei das eólicas offshore não será feita pelo Ministério de Minas e Energia. Segundo Silveira, esta será “uma decisão de governo”: a Secretaria de Relações Institucionais, chefiada por Gleisi Hoffmann, e a Casa Civil, do ministro Rui Costa, estão analisando as alternativas e o presidente Luís Inácio Lula da Silva será o responsável pela resolução final sobre o assunto.
“O ministério da articulação política, junto com a Casa Civil, todos estão preocupados com esse impacto na conta de energia e, naturalmente, o governo, dentro do campo democrático, deve decidir. Eu não tenho como adiantar, exatamente por não ser responsabilidade do Ministério de Minas e Energia decidir qual é o caminho para poder manter, e essa deve ser a nossa permanente luta, a conta de energia. Não, não tem nenhuma decisão tomada, essa é uma decisão de governo, não é uma decisão do Ministério fim”, disse Silveira.
Os “jabutis”, como são chamadas as emendas acrescentadas em um projeto de lei que não têm relação com o ponto central da proposta, foram vetados pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e os vetos foram derrubados pelo Congresso. Especula-se que o governo anunciará uma Medida Provisória (MP) para mitigar os impactos do projeto e que ela seja assinada até o fim da semana.
“Eu tenho o maior respeito pelas emendas, pelo diálogo com o Congresso, mas a minha posição é que o setor elétrico precisa seguir um planejamento”, disse, citando a existência da Empresa de Planejamento Energético (EPE), com 500 servidores, como responsável por esse papel. “O Congresso tem todo direito de aperfeiçoar essas políticas. O presidente, seguindo orientação de seu conjunto de ministros, da área econômica, da Casa Civil, do Ministério de Minas e Energia, vetou as emendas, e o Congresso, naturalmente, também avaliando os vetos, resolveu derrubar alguns dos vetos.”
Silveira ressaltou que o presidente Lula vetou as emendas e que, se vetou, é porque não concorda com o acréscimo de custo na conta do povo brasileiro. “Agora, há uma há coisa que se deixar uma clara, para que não haja dúvida na imprensa nacional, para que não haja dúvida na cabeça da população brasileira. O presidente da República vetou as emendas. Se ele vetou, é porque ele não concorda com o acréscimo de custo na conta de energia do povo brasileiro. Isso não é uma decisão de um ministério, é uma decisão de governo e que deve ficar cada vez mais explícita a nação brasileira.”
O ministro disse que “o próximo passo do jogo democrático é o governo decidir o que vai fazer”. “Nós estamos nessa fase do jogo democrático. O governo tomar uma decisão de governo, qual que é o próximo passo. Como quem é responsável pela articulação com o Congresso Nacional, quem é responsável pelo diálogo institucional com os poderes da república é a SRI, a Casa Civil, naturalmente os senhores tomarão uma decisão com relação aos vetos e isso se tornará público, com certeza, num período curto de tempo.
Silveira também disse que “o governo está enfrentando uma luta de interesses” relacionada “à regulação adequada dos gasodutos, em especial de transporte de escoamento no Brasil, para poder diminuir o preço do gás e tornar o gás mais competitivo”. “Todos sabem da nossa luta constante para poder ajudar o Ministério da Fazenda a criar um círculo virtuoso da economia nacional e nós estamos criando. Nós temos que voltar para o mundo real.”
Reforma do setor elétrico
Em relação à MP 1300/2025, que trata da reforma do setor elétrico, e às tentativas de “fatiar” a medida, o ministro de Minas e Energia confirmou a tentativa de fatiamento e disse que o governo se mobilizou. “A informação que nós temos até agora é que foi decidido retirar da medida provisória da PPSA, que ia ser votada agora, e que esse tópico que é o único que estava sendo desmembrado e vai voltar a instalar a comissão mista para discutir contextualmente a medida provisória. Eu acho que ganha o Brasil com essa decisão dos líderes da casa legislativa, porque assim vai poder ser discutida e chegar a um consenso sobre o que é melhor para o Brasil.”
O ministro espera que Congresso instale a comissão o mais rápido possível e a reforma do setor elétrico brasileiro avance.
O ministro disse que quando a MP foi enviada ao Congresso Nacional, a proposta era de gerar um amplo debate já que a última reforma do setor elétrico foi em 2004. “Nós enviamos com uma visão holística da medida provisória, uma visão global: tarifa social, proteger os mais pobres, garantir acesso à energia e proteger o consumidor das altas tarifas de energia elétrica no Brasil.”
Segundo Alexandre Silveira, a MP da reforma do setor elétrico também abrange os desafios de ampliar o sistema de transmissão de energia “num país com a dimensão territorial do Brasil”, e que não recebe investimento público. “Todo o custo do setor elétrico brasileiro, ele é pago pelo consumidor de energia, por isso nós temos que lutar tanto para poder manter esse equilíbrio tarifário. É, a tarifa de energia cara, nós precisamos proteger o mais pobre.”
Silveira disse que o governo também busca “proteger a classe média, que também paga essa energia e, injustamente, paga mais caro” que “as mega indústrias do país, que tem o direito de comprar energia no mercado livre”, o que foi contemplado pela proposta de abertura do mercado para essa classe consumidora.
Leilão de petróleo da União
Em relação ao leilão que será realizado na B3 amanhã (26), Silveira disse que a expectativa é que o governo arrecade entre R$ 21 bilhões e R$ 25 bilhões com a venda de petróleo da União pela Pré-Sal Petróleo (PPSA). “Esperamos que seja R$ 25 bilhões para ajudar as contas públicas nacionais”.
Angra 3
Silveira disse que a retirada da discussão sobre a usina Angra 3 da pauta da reunião do CNPE se deu por conta de um pedido de vista de um dos conselheiros e por que a reunião de hoje tinha como foco o fortalecimento da indústria dos biocombustíveis. Mas, ele disse que o assunto foi cobrado pelo presidente Lula e deve voltar à pauta do conselho quando o pedido de vista for analisado pelo conselheiro.
“Foi apresentado o meu voto pela continuidade de Angra 3, condicionado a modernizar o sistema de construção da Eletronuclear, ou de aperfeiçoamento da gestão da companhia. Seria uma das maiores obras do país”, disse. “É importante que se reconheça que, com o crescimento da demanda por energia no mundo, em especial, por causa do consumo da inteligência artificial, você vai ver que vai gastar mais energia fora o que está gastando lá no datacenter. Então, nós não podemos perder toda essa capacidade do Brasil, de ser detentor do combustível, porque tem urânio em abundância, de ser detentor de tecnologia, porque desenvolveu isso hoje, produz parte do combustível de Angra, então nós temos tecnologia, trabalhamos o nosso submarino de propulsão nuclear e já produzimos energia nuclear, nós não podemos perder essa oportunidade de avançarmos na modernização do parque nuclear nacional.”
Silveira ressaltou que a energia nuclear é um diferencial competitivo para o Brasil. “É energia limpa e energia, em especial para quem detém o combustível que é o urânio, como nós temos. A França não tem e 70% da matriz da França é nuclear. Nós temos o combustível, então nós temos o ciclo completo. Então esse tema vai voltar a pauta, eu tenho certeza que nós vamos corresponder à expectativa do Brasil.”
Queda no preço dos combustíveis após E30
Em relação à queda nos preços dos combustíveis a partir do dia 1o de agosto prevista com o aumento do teor dos biocombustíveis na gasolina e no diesel, o ministro disse que “a política do etanol” é uma das medidas do governo para que o combustível continue sendo mais baixo na bomba pro consumidor” e que ela torna possível a revisão do preço da gasolina.
“O etanol, além da sustentabilidade, além de emitir menos CO2, além de ser importante para a nossa matriz, além de fortalecer a nossa indústria, ele permite nós acabarmos com a importação de gasolina. Então, é a mudança da referência do cálculo de preço da gasolina com a entrada de 3% a mais de mistura na gasolina. Nós vamos ter a possibilidade da revisão do preço. Eu espero que o mais rápido possível, o consumidor possa sentir.”
Silveira disse esperar que, quando a Petrobras anunciar a revisão do preço, que se reconheça a demora para que o reajuste seja sentido nas bombas dos postos de gasolina. “Nós estamos tendo demora que ele chegue na bomba de combustível no país, ser sentida pela população, que é o que mais nos interessa, chegar com preço mais barato na bomba. E nós temos tomado várias medidas de fiscalização, chamando o Cade, a Senacom, os órgãos estaduais, o Confaz, a fiscalização dos órgãos estaduais de postos de gasolina e distribuidoras, para poder fazer com que o repasse, a diminuição do preço na refinaria chegue até a bomba de combustível e chegue na mesma proporção, não haja captação de margem na cadeia do setor de combustível, que é uma cadeia de mercado, é uma cadeia livre. Então nós precisamos usar a força regulatória do nosso governo e nós temos feito todas essas medidas para baixar o preço do combustível. Repito, e tendo sucesso, porque nós temos hoje o preço de combustível mais barato do que em dezembro de 2022.”
LRCAP
Em relação ao Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP), o ministro disse que espera “achar o modelo ideal” ainda esse mês, mas que sua realização deve ficar para 2026. O certame seria destinado à contratação de potência elétrica a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, provenientes de usinas hidrelétricas e termelétricas a gás natural e a biocombustíveis. “O leilão só não será realizado por fato superveniente, porque há uma dedicação completa total da equipe. O leilão foi inclusive publicado, houve liminares que suspenderam o leilão. Nós solucionamos parte e atendemos parte dessas liminares. Ele deve voltar para a consulta pública nos próximos dias e nós queremos concluí-lo o mais rápido possível. O leilão tem que respeitar prazos legais e, se vocês estão afirmando que [só será realizado] ano que vem, é porque vocês devem estar fazendo o cálculo desses prazos legais. Naturalmente, a princípio sim, mas todos os passos tem que ser tomado o mais rápido possível. Por isso, eu espero que esse mês ainda a gente ache o modelo ideal e o modelo que se sustente para que a gente não não incorra no mesmo problema de suspensão judicial do governo.”
Cortes orçamentários na ANP e Aneel
Sobre a suspensão, pela ANP, a partir de julho, da fiscalização dos combustíveis, Silveira disse que o governo está atento às reivindicações da agência e buscará construir “através de diálogo, solução e fortalecimento para todos os órgãos, em especial de fiscalização”, a fim de manter o trabalho de fiscalização contra adulteração, sonegação e fraudes no setor de combustível. “É importante que a gente esteja atento, mas eu estou muito confiante nos diálogos que tão sendo construídos que não haverá suspensão, até porque a ANP tem uma responsabilidade social muito grande com o Brasil. A gente espera sensibilidade dos nossos servidores, que eles compreendam, inclusive, porque há limitações para atender essas investigações, inclusive, da lei de responsabilidade fiscal. Então, é importante que haja essa sensibilidade para que a gente possa avançar no diálogo e continuar fiscalizando de forma rigorosa qualquer tipo de fraude no setor de combustível nacional.”
Em relação ao pedido de acréscimo orçamentário feito pela Aneel para mitigar o corte de verba do governo, Silveira disse que todas as reivindicações, não só das agências reguladoras, mas de todas as vinculadas ao MME “são sempre vistas” pela Secretaria Executiva da pasta com a sua supervisão, “com muito cuidado, com muito zelo” e encaminhadas e discutidas com os ministérios do Planejamento, Gestão e da Fazenda, com o objetivo de “equacionar soluções que possam manter os serviços essenciais cada vez mais mais adequados às necessidades nacionais”.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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