São Paulo, SP – O Ministério dos Transportes apresentou, durante o Fórum promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, as principais ações para impulsionar a modernização da malha ferroviária brasileira. Representando a pasta no painel de Transporte e Logística, o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, destacou medidas voltadas à estruturação de projetos, fortalecimento do ambiente
regulatório e ampliação dos mecanismos de financiamento, com o objetivo de ampliar a eficiência e atratividade do setor.
Entre os pilares, está a implementação de um banco de projetos ferroviários em diferentes estágios de maturação, medida essencial para garantir a qualidade técnica e a viabilidade econômica das futuras concessões. “Não adianta fazer projetos mal elaborados. Já vimos leilões que não avançaram na execução por falta de consistência técnica. Nosso foco é gastar tempo na fase certa para garantir que os investimentos se concretizem”, afirmou Ribeiro.
O secretário também falou sobre os avanços institucionais e legais que vêm sendo consolidados nos últimos anos, como a destinação obrigatória de recursos de outorgas ferroviárias para o próprio setor, prevista na Lei nº 14.273/2021, além da regulamentação do chamamento público para trechos ociosos, a nova norma de precificação de malhas devolvidas e a primeira Política Nacional de Outorga Ferroviária, atualmente em consulta pública.
“Estamos conectando três eixos fundamentais: recursos vinculados por lei, banco de projetos estruturado e um portfólio normativo que assegura segurança jurídica. Essa base é o que vai destravar o investimento privado e ampliar a malha ferroviária com eficiência e previsibilidade”, concluiu.
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