São Paulo, SP – A Eletrobras divulgou uma carta aberta aos acionistas destacando os principais pontos que serão discutidos na Assembleia Extraordinária de Acionistas (AGE) e Assembleia Ordinária de Acionistas (AGO) de 2025, marcadas para o dia 29 de abril de 2025.
No comunicado, a companhia afirmou que ao conceder o apoio ao Termo de Conciliação na AGE, os acionistas estarão votando em novos parâmetros de governança para a Eletrobras, buscando resolver a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e implementar mudanças necessárias à estrutura, incluindo a garantia ao Governo Federal do direito de eleger três membros para o Conselho de Administração e um membro para o Conselho Fiscal na AGO. “Com base nos termos do acordo, a representação do Governo Federal deixará de ser objeto de disputas e a Eletrobras contará com uma trajetória clara para sua estratégia de longo prazo. Por isso, sua aprovação é essencial”,
ressaltou a companhia.
O Termo de Conciliação foi assinado com o intuito de encerrar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.385, em tramitação no Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) e iniciado pelo Governo Federal em 5 de maio de 2023. Na ADI, o Governo Federal estava questionando a regra de limitação do voto de 10%. A conciliação com o Governo Federal representa um marco histórico para a Eletrobras, e acreditamos ser essencial destacar isso aos nossos acionistas, bem como os principais itens da ordem do dia, como a eleição do Conselho de Administração e outras alterações no Estatuto Social voltadas ao aprimoramento do modelo de governança corporativa da
Eletrobras. O acordo está pendente de aprovação dos acionistas da Eletrobras e de subsequente ratificação pelo STF.
A AGO inclui a eleição de membros do Conselho de Administração, item diretamente condicionado às deliberações a serem tomadas na AGE sobre o Acordo de Conciliação. As indicações apresentadas na Proposta da Administração são parte integrante das alterações de governança previstas no acordo, as quais foram cuidadosamente negociadas para assegurar os melhores interesses da Eletrobras e de seus stakeholders. O Conselho de Administração desempenhou com diligência suas atribuições fiduciárias e de supervisão estratégica ao longo dessas negociações, garantindo que a lista de candidatos proposta esteja alinhada à preservação de valor, ao avanço da Companhia e à manutenção da confiança dos acionistas e da sociedade.
Por fim, o Conselho decidiu pela recondução de 6 dos 9 conselheiros atualmente em exercício, promovendo uma renovação controlada e alinhada ao fortalecimento de habilidades diretamente ligadas ao nosso setor de atuação. O Conselho de Administração reiterou sua recomendação para que os acionistas aprovem o Acordo de Conciliação na AGE e, posteriormente, a lista de candidatos apresentada pela Administração da Eletrobras.
Emerson Lopes – emerson.lopes@cma.com.br (Safras News)
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