O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas nesta quinta-feira que a promulgação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) não vai acontecer, após reunião no Congresso para tratar do assunto. Haverá uma auditoria dos dados e, se ao final de maio as projeções da Receita Federal não se confirmarem – de que a renúncia fiscal atingiu o limite de R$ 15 bilhões e ficar abaixo disso – o governo discutirá com os parlamentares uma solução administrativa para chegar a esse valor. Mas não será por via legislativa.
“O que houve hoje foi uma reunião que mostrou que todas as projeções até março superam R$ 15 bi.”
Segundo Haddad, o fim do programa “é um compromisso que todos querem honrar, inclusive os parlamentares que lideraram o Perse em seus 3 anos de existência”. “Todos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilhões”, enfatizou.
No entanto, o ministro disse que “o que ocorre é que as informações prestadas pelas empresas vão até janeiro e as projeções indicam que esses valores até março vão superar os R$ 15 bilhões, vão chegar a R$ 16 bi, o que nós convencionamos: as empresas passam a recolher a partir de abril, ou seja, o Perse termina a partir de abril mas se, ao final do processo de auditagem dos dados, que deve acontecer no fim de maio, porventura as projeções da receita não se confirmarem, e faltar R$ 100, 200, 300 milhões, para chegar nos R$ 15 bi, sentaremos à mesa e vamos verificar forma dos R$ 15 bi sejam atendidos.”
Haddad explicou que só será possível ter certeza de que isso aconteceu daqui a 60 dias. “Por isso, o programa acaba, se deixarmos seguir, é mais de R$ 1 bilhão por ano, ele atingiria r$ 18, 19 bilhões.”
“Se ficar aquém dos R$ 15 bi, sentaremos com os parlamentares para chegar a uma nova forma de compensação para chegar a este valor. Ou seja, ninguém pretende rediscutir o acordo que foi firmado, o que foi pactuado foi a auditoria dos números depois das informações prestadas pelas empresas”, garantiu.
Haddad ressaltou que o cálculo dos R$ 15 bilhões não considera valores não pagos por empresas não habilitadas.
“Nós abrimos esse canal de discussão porque nós entendemos que a transparência fortalece a posição da Fazenda e também a confiança do contribuinte no trabalho que está sendo feito aqui. Então, nós nos comprometemos a dar total transparência para todos os dados, CNPJ por CNPJ.”
O ministro também ressaltou que as habilitações também podem ser objeto de uma verificação e que o governo entende que esse prazo vai ser o suficiente para concluir o processo.
“Mas, o combinado é, a partir de janeiro, todas as empresas voltam ao normal. A recomendação é que voltem a pagar normalmente e, em 60 dias, nós vamos ter a certeza de que os 15 bilhões foram superados. Na remota hipótese de não ter sido, eu digo remoto sempre considerando a opinião dos técnicos, não a minha opinião, eu só estou transmitindo a opinião dos técnicos que estão acompanhando esse programa há 3 anos”, acrescentou.
O ministro considera que o pedido dos parlamentares para auditar os dados “é muito razoável” e insistiu que “não se conversou sobre reabertura de negociação sobre o valor”, nem sobre extensão do prazo do programa na reunião. “O que se tratou da reunião é de encontrar um caminho transparente de que os números fiquem absolutamente é comprovados. Isso para nós é o melhor dos mundos, tudo que queremos é demonstrar que nós honramos o acordo e pedir para que o setor honre o acordo também que foi celebrado no Congresso Nacional. Não está se tratando de nenhuma iniciativa legislativa”, frisou.
“Isso ficou descartado, o que é uma decisão administrativa de checar os números, dar a público, prestar contas para fazer o encerramento na forma da lei.”
O ministro disse que não viu o Relatório de Política Monetária do Banco Central, mas reiterou a previsão de crescimento da economia brasileira na forma da lei orçamentária. “Nós não revimos ainda o PIB, nós continuamos acreditando num crescimento acima de 2%. Mas, cada um tem uma metodologia, os dois órgãos são muito sérios e tem toda a liberdade de fazer prognósticos. Mas prognósticos de crescimento são sempre aproximações”, comentou.
Haddad avalia que a Secretaria de Política Econômica “tem feito um bom trabalho de dois anos para cá, no sentido de se aproximar mais fidedignamente das projeções do que foi realizado”. “As nossas projeções têm tem sido bastante próximas do que de fato está acontecendo na economia brasileira. Mas enfim, todo o subsídio é bem-vindo, sobretudo de órgãos públicos com respeitabilidade técnica para informar a população.”
Haddad disse que não vê dissonância entre as suas falas e do presidente do Banco Central. “Muito pelo contrário, nós estamos com o mesmo objetivo de cumprir o novo regime de metas que foi inaugurado, que é o abandono do ano calendário em favor da meta contínua, justamente para dar ao Banco Central uma inteligência maior na trajetória de perseguição da meta. Você dá uma racionalidade maior, como é no mundo. Não estão fazendo nada diferente do que se faz no mundo. O Brasil é que era uma anomalia em termos de regime de meta.”
O ministro disse que “a meta contínua dá liberdade para a política monetária pensar numa trajetória mais consistente em relação à política macroeconômica”.
Em relação à recente fala do vice-presidente, Geraldo Alckmin sobre desconsiderar as variações de preços da energia e dos alimentos do cálculo da inflação, o ministro disse que essa é uma atribuição do IBGE, “que tem uma metodologia consagrada” e que, “na verdade, o Banco Central avalia os núcleos de inflação”.
“E muitas vezes, eles desconsideram certas certa volatilidade de determinados preços. A análise dos núcleos já leva em consideração efeitos sazonais e determinado comportamento em virtude de choques externos, como é o caso de condições climáticas. O Banco Central tem uma metodologia de observância dos núcleos de inflação, que efetivamente vão ao encontro daquilo que o vice-presidente imagina que é o mais correto.”
Haddad disse que a análise dos núcleos de inflação é uma rotina do BC. “Todo o relatório do Banco Central tem uma análise de núcleos, justamente para verificar exatamente o que está acontecendo com o que a gente chama de inflação, excluindo eventuais choques ou sazonalidades que podem eventualmente levar a uma interpretação dos dados que não focam naquilo que mais importa para política monetária.”
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
Copyright 2025 – Grupo CMA
