Porto Alegre, 10 de maio de 2023 – O relator do texto do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse hoje, em entrevista à Globo News, que o texto do seu relatório já está com o esboço pronto. Mas que está dialogando no Congresso alguns pontos sensíveis para definir a apresentação do texto, além do retorno da equipe econômica do governo.
Segundo o relator, os pontos ainda em discussão são a criação de uma espécie de gatilho sobre o não atendimento das metas estabelecidas e os prazos para a divulgação do acompanhamento da nova regra. Cajado disse que é importante buscar um equilíbrio sobre as punições desse gatilho e a não indicação de sanções.
O relator deixou claro que não está sendo cogitada a possibilidade de a sanção implicar em crime de responsabilidade contra o presidente da República. “Trabalhamos com lei de responsabilidade fiscal”, destacou, acrescentando que a ideia é obter os votos necessários para a aprovação do texto e com uma ampla margem, para dar segurança ao mercado e à sociedade.
Cajado não descartou a possibilidade de apresentar o texto final até amanhã, mas condicionou a entrega ao retorno a ser recebido pelo governo sobre os pontos considerados sensíveis. “O tempo para a apresentação vai estar atrelado à cotação do projeto”, conclui, lembrando que isso depende ainda da definição do presidente da Câmara, Arthur Lira.
As informações partem da Agência CMA.
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Revisão: Sara Lane (sara.silva@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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